NOTA LEGAL PARA COMBUSTÍVEL

No dia em que a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular um cartel de donos de postos de combustível no Distrito Federal e no Entorno, a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do deputado distrital professor Israel (PV) que institui o Nota Legal para a compra de combustíveis.

A ideia é que o benefício seja aplicado em cima da alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS). Em janeiro, a Câmara aprovou aumento da tributação da gasolina de 25% para 28%; e do diesel, de 12% para 15%.

Propostas do Executivo
Na mesma sessão desta terça-feira (24/11), os deputados decidiram destravar quatro projetos de autoria do Poder Executivo que tramitavam na Casa. Umas das matérias — o Projeto de Lei n° 770 — transfere crédito suplementar de R$ 39 milhões para a recuperação financeira da Companhia Energética de Brasília (CEB).

O dinheiro será usado para pagar a dívida que a companhia tem com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) e que quase lhe custou o direito à concessão para a distribuição de energia no DF. A verba será remanejada de outras áreas da própria empresa, como a de geração de eletricidade.

Depósitos judiciais
Os distritais aprovaram ainda o PL n° 783, que autoriza o Governo do DF a utilizar os recursos de depósitos judiciais. A norma, na verdade, é uma extensão da Lei Complementar Federal (LCF) n° 151, que o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira da semana passada (18/11), derrubando o veto da presidente Dilma Rousseff à matéria.

A LCF destina 70% do dinheiro acumulado com os depósitos judiciais feitos nas instituições financeiras — como o Banco do Brasil, o Banco de Brasília (BRB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) — ao pagamento de precatórios, dívidas que o governo tem com ações judiciais. O restante, de 30%, continuará depositado. No caso do DF, a dívida com precatórios girava em torno de R$ 2,8 bilhões até julho.

No entanto, o artigo 7 da lei dá brecha para que os recursos sejam utilizados em outras finalidades, como pagar dívidas com empreiteiras. A redação prevê que “independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas, poderá o estado, o Distrito Federal e municípios utilizar 10% da parcela que lhe for transferida nos termos do artigo 3 para constituição do Fundo Garantidor de Parcerias-Público-Privadas”.

Esse fundo garantidor serve para pagar os custos com grandes corporações que fizeram as obras públicas. É o caso do Centro Administrativo do GDF, em Taguatinga, que foi feito pela Odebrecht e outras quatro empresas.

Ações
Os deputados votaram ainda a proposta que autoriza Terracap, Novacap, CEB, Codeplan, Metrô-DF a alienarem ações que possuem em outras empresas. O governo espera arrecadar, com a vendas dessas cotas, o montante de R$ 15 milhões.

Por fim, o parlamento concedeu a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal que permite parcelar dívidas atrasadas referentes a impostos, como IPTU, IPVA.

Metropolis.

FILIPELLI ATACA VIGILANTE

O ex-vice-governador e presidente regional do PMDB-DF, Tadeu Filippelli, reagiu com críticas à suposta informação de que o distrital Chico Vigilante (PT) poderia assumir, nos próximos dias, a liderança da oposição na Câmara Legislativa.

O presidente peemedebista não falou de onde surgiu a informação, mas demonstrou receio caso ela se concretize no futuro. “Essas informações causam um certo desconforto ao PMDB. Tenho muito respeito pelo Chico, mas seu comportamento ultimamente tem sido mais de líder do governo do que de oposição”, criticou Filippelli.

O ex-vice-governador acredita que a aprovação de projetos de interesse do governo com a influência de Chico Vigilante tem enfraquecido os esforços da oposição dentro da Câmara Legislativa. “A postura do Chico Vigilante fragiliza a posição da vertente que faz oposição ao governo dentro da Câmara Legislativa. É só um alerta, nada contra o Chico ou o PT”.

Vigilante

“Quando se tem uma presença forte, pelo bem da cidade, aparecem esses boatos"Chico Vigilante (PT)

O petista nega os rumores e aponta que está, inclusive, próximo de deixar a liderança do PT na Casa para cuidar de seu mandato. “Nunca conversei com ninguém sobre esse assunto. O líder da Minoria – que representa os oposicionistas – é o Bispo Renato Andrade (PR) e não tem por que tirá-lo do cargo”, garante Vigilante. “Quando se tem uma presença forte, pelo bem da cidade, aparecem esses boatos. Eu não preciso de liderança para atuar como venho fazendo. Eu estou até pensando em sair da liderança do PT para cuidar melhor do meu mandato”.

As reuniões de Chico Vigilante com o governador têm causado desconforto não apenas nos membros da oposição, mas também nos governistas. Chico tem sido recebido com mais frequência do que muitos governistas. Ora para tratar da defesa de categorias, como a da micro e pequenas empresas, nesta quinta-feira (19), ora para ajudar com projetos do governo, que muitas vezes não tem o apoio dos próprios governistas.

Saída

A saída de Chico Vigilante da liderança do PT na Câmara Legislativa já é certa. Um acordo firmado ainda no início do ano entre os distritais Ricardo Vale, Wasny de Roure, o próprio Vigilante e, o agora ex-petista, Chico Leite (Rede), previa o rodízio de liderança a cada ano. A informação é confirmada por Ricardo Vale, que afirma que o próximo na linha sucessória será Wasny e caso ele não queira pode ser ele próprio.

Por ser do mesmo partido do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), Chico Vigilante era muito próximo de Tadeu Filippelli durante a gestão passada. Mas o afastamento pode estar acontecendo pela intenção declarada do ex-vice-governador de se candidatar ao Palácio do Buriti em 2018. O nome de Vigilante também foi cogitado, mas o próprio petista rejeito a intenção do partido de coloca-lo como líder.

Fato On Line

 

PRIVATIZAÇÃO NO GDF

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, anuncia interesse do GDF em repassar gestão de nove espaços públicos.

Modelo inclui Zoológico, torres de TV, parques e iluminação, diz Rollemberg. Regras para parceria serão feitas em 60 dias; governo vai analisar propostas

O governo do Distrito Federal anunciou que pretende repassar à iniciativa privada a gestão de nove empresas e espaços públicos ou serviços, como o zoológico, as torres de TV, o Centro de Convenções, o Parque da Cidade e a iluminação pública da capital. As propostas serão analisadas por grupos de trabalhos, que devem elaborar em 60 dias as regras para a entrada do capital privado.

O modelo em que isso vai ocorrer ainda não está definido. As empresas poderão dividir os custos com o governo, como Parceria Público Privada, ou garantirem concessão (autorização para gerir durante um tempo determinado).

O governador Rodrigo Rollemberg afirmou que em primeiro momento as companhias interessadas estão convidadas a apresentar projetos, que representem “as melhores ideias” de gestão.

O governador disse que o GDF estuda incluir outros setores neste modelo de gestão. “[O anúncio de apenas nove áreas] não quer dizer que não temos um conjunto de outras áreas em que queremos fazer parceria. Elas só não estão explicitadas neste momento, mas serão em momentos oportunos”, afirmou, citando o Complexo Esportivo do DF como espaço que pode ser incluído no conceito de administração.

Rollemberg informou que empresas que aceitarem fazer contrato com o governo terão de respeitar condições, como a impossibilidade de cobrar pelo acesso do público aos locais. Uma empresa que fique na gestão do Parque da Cidade, por exemplo, não pode cobrar pela entrada de usuários. Ela pode fazê-lo sobre serviços em estabelecimentos comerciais, como quiosques, ou novos investimentos pela empresa.

Segundo o secretário de Economia, Arthur Bernardes, “não se trata de privatização”. “O patrimônio da cidade não será transferido para o particular. A empresa será apenas contratada”, afirmou.

Bernardes disse que GDF já foi procurado por companhias que manifestaram interesse em explorar comercialmente os espaços públicos. Qualquer cidadão pode fazer parte de consórcios que participem da gestão, diz o secretário. Ele não definiu como serão escolhidas as empresas.

Lista de setores com que o governo conta ter aporte do setor privado
Zoológico – Parque da Cidade – Centro de Convenções – Torres de TV – Iluminação pública (conta de luz paga pelo governo) – Parque Tecnológico Capital Digital – Parque de exposição Granja do Torto – Transbrasilia (linhas de alta tensão que passam cerca de Águas Claras e Samambaia)

Do G1DF

FORÇA RORIZ

O ex-governador do Distrito Federal , Joaquim Roriz teve uma alteração de pressão na manhã desta quinta-feira (5) durante sessão de hemodiálise na casa dele. Roriz foi transferido em seguida para o Hospital do Coração do Brasil, onde permanece na Unidade de Tratamento Intensivo, em observação, segundo o centro médico.

No local, os médicos constataram uma isquemia. A previsão era de que o ex-governador se submetesse a um cateterismo ainda nesta quinta.

O primeiro atendimento ao ex-governador ocorreu na própria residência. O quadro dele apresentou melhora e a hemodiálise foi suspensa, mas o médico pessoal de Roriz orientou o encaminhamento ao hospital.

O quadro dele era considerado estável e ele estava consciente e conversando, segundo a assessoria. O quadro dele inspira cuidados devido à idade e ao quadro clínico. Roriz tem 79 anos e é diabético e doente renal crônico. Ele passa por sessões diárias de hemodiálise na própria casa. Na tarde desta quinta ele passava por bateria de exames.