sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

EX ACUSADO NO CASO PANDORA É ABSOLVIDO

O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal José Geraldo Maciel, um dos reús no processo conhecido como Caixa de Pandora, está livre das acusações de lavagem de dinheiro. Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, ontem, recurso ajuizado pela defesa de Maciel, e determinou a retirada do crime em duas ações movidas contra ele pelo Ministério Público.

A decisão deve se estender a todos os demais acusados. No recurso, os advogados Eduardo Toledo, Marcus Vinícius Figueiredo e Francisco Fyschinger, alegaram que a denúncia oferecida pelo Ministério Público era carente de embasamento técnico. Na decisão, os cinco ministros da Quinta Turma do STJ acataram a argumentação da defesa e declararam inepta — incapaz de produzir efeitos jurídicos, por vício ou em sua elaboração — a denúncia Isso quer dizer que o réu não mais responderá pelo crime.

O advogado Marcus Vinícius Figueiredo, um dos que defende de Maciel, explica que a denúncia do Ministério Público foi elaborada de forma deficiente em relação ao crime de lavagem de dinheiro. “Ela não atende de forma técnica, não pormenoriza, com todas as circunstâncias, o crime de lavagem de dinheiro”, considera. Participação Também ex-secretário da Casa Civil na gestão Arruda, Maciel foi apontado por Durval Barbosa como organizador do esquema de distribuição de propinas no escândalo conhecido como Mensalão do DEM.

Ele continua réu na ações de formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva. Decisão pode influenciar A decisão da Quinta Turma do STJ de anular as denúncias de lavagem de dinheiro contra José Geraldo Maciel representa uma injeção de ânimo à defesa dos demais acusados em ações penais do processo da Caixa de Pandora.

“A princípio, essa decisão é extensiva aos demais reús”, explica Marcus Vinícius, advogado de Maciel. Aparentemente, as denúncias de lavagem de dinheiro contra os envolvidos na Caixa de Pandora apresentam os mesmos vícios de embasamento técnico em todos os processos da ação penal.

O trancamento das ações determinado pelo STJ em acusações de lavagem de dinheiro foi recebido com satisfação por Paulo Emílio Catta Pretta, um dos advogados do ex-governador José Roberto Arruda. “Nesse caso, pela fundamentação técnica, essa decisão do Superior Tribunal de Justiça deverá abranger todos os demais reús da Caixa de Pandora, mas isso não se dá de forma automática”, explica Catta Pretta.

“Vamos aguardar a publicação do acórdão para, depois da devida avaliação, pedir a extensão dessa decisão ao nosso cliente”, complementa Catta Pretta.

JB.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

ROLLEMBERG SERÁ ANFITRIÃO PERMANENTE

Nesta segunda-feira (1º) acontece, em Brasília, a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores. A iniciativa tem o objetivo de construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados. Todos os govenadores foram convidados para o encontro, que será às 15h, na Residência Oficial de Águas Claras.

O primeiro encontro do Fórum Permanente de Governadores foi realizado no dia 28 de dezembro. Após a reunião, os governadores apresentaram ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma lista com seis ações para ajudar os estados e o Distrito Federal a superarem a crise econômica nacional: – Retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal; – Utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União; – Rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador; – Autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradas de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados; – Criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; – Prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.

O primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores foi a publicação do decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, atendendo à reivindicação sobre novos critérios de indexação dos contratos de financiamento de dívidas celebrados entre a União e os estados, o Distrito Federal ou os municípios.

Serviço: Fórum Permanente de Governadores.
Data: 1º/2 .

Horário: 15h

Local: Residência Oficial de Águas Claras

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

AGNELO E FILIPELI INELEGÍVEIS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou o ex-governador do DF, Agnelo Queiroz, e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli inelegíveis por um prazo de oito anos. Por unanimidade, a Corte entendeu ter havido irregularidades na publicidade institucional do governo no primeiro semestre de 2014.

Ambos disputavam a reeleição, e eles teriam usado a propaganda oficial do GDF para se promover. Os integrantes do TRE acompanharam o entendimento do relator do processo, desembargador José Cruz Macedo. A defesa da chapa encabeçada por Agnelo vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O recurso tem efeito suspensivo, ou seja, a inelegibilidade não é imediata.

A investigação judicial foi proposta pela coligação encabeçada por Jofran Frejat, que disputou as eleições pelo PR. No julgamento, os integrantes do TRE não fizeram menção a nenhuma peça publicitária em específico. Para eles, houve abuso na quantidade de publicidade institucional veiculada nos meses anteriores às eleições. Também não houve questionamentos quanto ao gasto com propaganda, que foi considerado dentro dos limites legais.

Além de não poderem mais tentar se eleger para ocupar cargos públicos, os dois terão que pagar multa de R$ 30 mil cada.

O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, garantiu que haverá recurso ao TSE. "O governador Agnelo Queiroz respeitou todos os limites de gastos previstos em lei e as normas para publicidade institucional", justificou Guimarães.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

POLICIAIS CIVIS

Os policiais civis do Distrito Federal vão fazer uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti, na quinta-feira (21/01), para questionar a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra pessoa Idosa e de Intolerância. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), a categoria enfrenta uma grave grise de recursos humanos e seria impossível realocar servidores para essa nova unidade. Mais sobre o assunto Rollemberg visita terreiro de candomblé incendiado no Paranoá.

“É inadmissível” Incêndio destrói terreiro Ylê Axé Oyá Bagan, no Paranoá A data foi escolhida por coincidir com a solenidade em que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assinará o decreto que cria a nova delegacia. O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, destaca que o sindicato repudia os crimes contra idosos e de intolerância religiosa, mas que não há efetivo suficiente para a construção de novos prédios.

Metrópoles

1344 VAGAS NAS CRECHES

A Secretara de Educação do Distrito Federal abre nesta terça-feira (19) as inscrições para 1.344 vagas em creches públicas da capital. Pais ou responsáveis de crianças entre 6 meses e 5 anos devem procurar uma da 14 regionais de ensino até a próxima sexta (22).

Os endereços e telefones das regionais estão no site da secretaria. Para fazer as inscrições, é necessário levar CPF OU RG, comprovante de residência ou do local de trabalho e certidão de nascimento ou identidade da criança. As famílias que comprovarem baixa renda têm mais chance de conseguir uma vaga. “O pai poderá levar a declaração se a mãe é trabalhadora, se ele faz parte de algum programa do governo distrital ou federal, programa social.

Isso comprova baixa renda. Além disso, se a criança tem risco nutricional ou se ela tem medida protetiva emitida pelo conselho tutelar ou órgão da justiça”, afirma o subsecretário de Planejamento Educacional, Fabio Pereira de Souza. Não é preciso dormir na fila para conseguir a inscrição, pois o critério para obter a vaga não é ordem de chegada, mas sim “quem apresenta a documentação de forma correta", segundo Souza.

“E aquela melhor documentação, que verifica que o aluno tem necessidades maiores que o outro, vai ser contemplado.” Alunos matriculados em 2015 e que são menores de 5 anos já têm vaga garantida. As famílias das crianças que conseguirem a vaga serão informadas na primeira semana de fevereiro. As aulas começam dia 11 de fevereiro.

Déficit alto As 1.344 novas vagas disponíveis estão longe de atender a demanda. Dados da Secretaria de Educação indicam que boa parte das crianças do DF não tem onde estudar enquanto os pais trabalham. Entre 0 e 3 anos, faltam 21 mil vagas. Entre 4 e 5 anos, o déficit é de 2,7 mil. A pasta diz que pretende inaugurar mais unidades até dezembro. "A Secretaria de Educação já reduziu agora essa demanda de 4 e 5 anos em cerca de 80%, e diminuímos o déficit de 0 a 3 com inuauguração de 13 creches no ano passado. Agora, temos 8 para inaugurar neste ano.

A gente pretende diminuir essa demanda de 21 mil crianças de 0 a 3, ao longo deste ano, em cerca de 20%, diz o subsecretário Fábio de Sousa.

G1.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

MUDANÇAS NA SEGURANÇA

O Governador Rodrigo Rollemberg anunciou mudanças na estrutura da segurança pública; assume a liderança da pasta a pernambucana Márcia de Alencar Araújo, que ocupava o cargo de subsecretária de Segurança Cidadã da pasta.

Para secretário-adjunto, foi nomeado o coronel José Cláudio de Siqueira Carvalho, da subchefia de Operações de Segurança da Casa Militar; a PM-DF também sofreu reestruturações no comando; "Graças à integração das forças de segurança com a sociedade conseguimos avançar na redução dos indicadores de violência em 2015"; disse ele; "Queremos uma polícia cidadã, que seja referência para o Brasil"

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

ROLLEMBERG CONTRA A CRISE

O chefe do executivo local, Rodrigo Rollemberg (PSB), se encontrará, nesta segunda-feira (28/12), com governadores de diversos estados brasileiros. A reunião ocorrerá na Residência Oficial de Águas Claras, a partir das 12h.

Segundo nota enviada pelo Palácio do Buriti, o objetivo do encontro – articulado pelo próprio socialista – é discutir a conjuntura política e econômica nacional e, assim, construir uma “agenda comum para que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação dos estados”.

Estão confirmadas as presenças dos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Alagoas, Pernambuco, Tocantins, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Ceará e Goiás.

Crise
O ano de 2015 foi, para todos os estados brasileiros, um ano de orçamento apertado e a carteira vazia. No DF, a situação foi alarmante: contas do Executivo desestabilizadas e o GDF no limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em menos de seis meses, o governo anunciou inúmeras medidas e cortes para frear a crise econômica do DF. Ninguém foi poupado pelo aperto. Rodrigo Rollemberg (PSB) cortou o próprio salário, mas também passou o chapéu e dividiu a fatura com todos os brasilienses. Houve aumento de impostos, venda de imóveis, cortes de cargos comissionados e redução de salários.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

CLDF APROVA ORÇAMENTO DE R$ 41,11 BILHÕES



A Câmara Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (16) o projeto de lei do Executivo que fixa o Orçamento do Distrito Federal para 2016 em R$ 41,11 bilhões, incluindo o repasse do Fundo Constitucional. Com a votação, concluída às 21h, o Legislativo local entra em recesso parlamentar e só retoma suas atividades em 1º fevereiro. A votação do segundo turno e redação final do Orçamento foi o último item apreciado pelos distritais, depois de três dias de votação de dezenas de projetos do Executivo e de autoria dos distritais.


O projeto de lei nº 648/2015, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2016, de acordo com o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC), apresenta um valor maior do que Orçamento de 2015, que foi de R$ 37,3 bilhões.


O valor previsto para investimentos no próximo ano é de R$ 1,43 bilhão, registrando uma queda em torno de 2%, em comparação com os valores deste ano (R$ 1,40 bilhão). Os valores dos repasses do Fundo Constitucional do DF, que custeia despesas de educação, saúde e segurança pública, será 3% menor do que 2015, no valor de R$ 12,01 bilhões.


Além do Fundo Constitucional e dos recursos para investimento, o Orçamento é composto ainda por orçamento fiscal (R$ 19,67 bilhões) e orçamento de seguridade social (R$ 12,93 bilhões).


Emendas – Os deputados aprovaram emendas ao Orçamento garantindo recursos para a defensoria pública e para a polícia civil. As emendas haviam sido rejeitadas pela CEOF, mas foram destacadas para votação em separado. Foram aprovadas com 18 votos favoráveis e dois contrários.


Produtividade – No encerramento dos trabalhos, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), agradeceu e elogiou a dedicação dos deputados distritais ao longo do ano. Em sua avaliação, o ano do Legislativo local foi muito produtivo. "Esta Casa contribuiu muito para o Executivo enfrentar a crise financeira", completou.


Funcionamento – Com o início do recesso parlamentar, a Câmara funcionará em horário reduzido, das 13h às 19h, já a partir desta quinta-feira (17). No período de 24 de dezembro a 3 de janeiro a Câmara estará fechada, voltando a funcionar a partir de 4 de janeiro de 2016, ainda em horário reduzido. O funcionamento normal do Legislativo, com horário integral, será retomado a partir de 1º de fevereiro. A primeira sessão ordinária do próximo ano está prevista para o dia 2 de fevereiro, às 15h.


Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

TEMPLOS RELIGIOSOS APROVADO

A Câmara Legislativa aprovou, com 16 votos favoráveis, o PLC 54, que dá o primeiro passo para a regularização dos templos religiosos. São cerca de 600 lotes de entidades de assistência social e religiosa. A medida permite a compra dos terrenos já ocupados em até 240 parcelas, e deve render R$ 50 milhões aos cofres públicos.


MAIS SOBRE O ASSUNTO


Nem a fé escapa. GDF espera arrecadar mais de R$ 50 milhões com regularização de templos religiosos.
As parcelas serão atualizadas de forma anual, tomando por base a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), mas sem incidência de juros. O benefício é somente para instituições que ocupavam irregularmente terrenos até 2006, listadas na Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009.
Aprovado em primeiro turno, o projeto precisa de nova análise antes de seguir para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A previsão é de que a votação ocorra ainda hoje.


Lei da Bengala
A aposentadoria compulsória dos servidores do Tribunal de Contas do DF terá o teto estendido de 70 para 75 anos. Seguindo a decisão nacional para as esferas do serviço público, os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar 9/2015, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), conhecido como “Lei da Bengala”.

O Congresso Nacional incluiu, em 1º de dezembro, a nova regra na Constituição Federal para servidores da União, dos estados e dos municípios. Além dos integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais e dos Conselhos de Contas. “É a adequação da emenda constitucional aprovada no Congresso. Beneficia os conselheiros, mas pode se estender aos servidores”, afirmou Delmasso.

O conselheiro Renato Rainha, presidente do TCDF, afirmou que a medida traz impactos positivos para o tribunal. “O servidor vai permanecer mais tempo no cargo. Ou seja, não é necessário fazer concurso público para substituir os empregados. Além disso, gera economia, pois, para substituir quem tem um cargo, é preciso pagar a aposentadoria e o novo servidor”, disse.

Metropólis

MARCHA

Sindicalistas que representam servidores - ligados à CUT- participam de uma marcha pró- Dilma Rousseff, hoje, à tarde, em Brasília. Eles dizem que a manifestação é contra o golpe e o ajuste fiscal e pelo fora Dilma. O Dia Nacional de Luta contra o impeachment terá atividades em todo o país. Na capital federal, a concentração terá início às 16 h, em frente a o Estadio Nacional Mané Garrincha, às 18:30h os ativistas caminharão em direção â Esplanada dos Ministérios.

Os sindicatos filiados à CUT, como o simpro-DF, engrossarão as fileiras da passeata.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

REELEIÇÃO NA CLDF: BATE BOCAS E PROVOCAÇÕES

A tentativa de aprovação de Emenda à Lei Orgânica para permitir a reeleição para a presidência da Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (14), gerou bate boca em Plenário e foi aprovada em primeiro turno com 16 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Distritais reclamaram que foram pegos de surpresa com a colocação da matéria na pauta da sessão extraordinária, que é de interesse da presidente Celina Leão (PDT), que tratou a matéria em segredo até a sessão de hoje. Violência O distrital Chico Vigilante (PT) chegou a acusar a presidente Celina Leão de golpe ao antecipar a votação, que deveria ocorrer nesta terça-feira (15). “Foi uma violência a essa Casa Chico Vigilante (PT) “Foi uma violência a essa Casa, pois a matéria sequer foi discutida. Não permitiram que os partidos se movimentassem e definissem como seus deputados iriam votar. Vamos fazer de tudo para barrar na Justiça essa arbitrariedade, ” atacou Vigilante. O deputado Agaciel Maia explicou que a matéria “atropelou” o rito da Câmara Legislativa ao impedir o debate por parte dos blocos e não ter a publicidade devida. Agaciel disse ainda que, da forma como a matéria foi aprovada, ela poderá ser questionada. “O instrumento que foi usado é legítimo, mas o problema foi na forma como foi feito. Não houve publicidade, que é obrigatória. A matéria não pode ser votada sem os deputados saberem o que estão votando. Eu estava no gabinete e quando cheguei aqui ela já estava em processo de votação. A matéria poderia muito bem ser votada amanhã”, reclamou Agaciel. Reeleição Segundo a oposição, a deputada Celina Leão mantinha a proposta à sete chaves já há algumas semanas enquanto se especulava sobre quantas assinaturas a distrital tinha para levar a proposta ao Plenário. A deputada negou que os deputados tenham sido “atropelados” pelo que foi chamado de tropa de choque da deputada.

Fator on line

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

FUNDO ESPECIAL É APROVADO NA CLDF

Depois de uma reunião de líderes sem acordo, o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu virar o jogo nesta terça-feira (8/12). Aprovou dois projetos importantes na Câmara Legislativa, colocados em pauta na última hora. Os parlamentares autorizaram ampliar a flexibilização dos fundos especiais do Tesouro para 2016. Ainda passou o reajuste do Imposto Sobre Serviço de Cartórios, que passa a alíquota de 2% para 5%, resultando em R$ 6,6 milhões ao ano para o caixa do Executivo.



MAIS SOBRE O ASSUNTO

Câmara aprova regulamentação dos food trucks e distribuição gratuita do canabidiol
Salários de dezembro dos terceirizados do SLU está ameaçado
Com a decisão, os deputados distritais autorizam o GDF a mexer nos R$ 240 milhões disponíveis em 23 fundos, como fez em 2015. A matéria gerou grande discussão em plenário, devido resistência principalmente do setor cultural quando ao uso dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Uma emenda do deputado Cláudio Abrantes (Rede), que excluía o FAC do projeto de flexibilização, foi rejeitada. No entanto, o deputado Reginaldo Veras (PDT) lembrou um acordo do governador com o movimento cultural para que o uso do FAC seja proibido em 2017. “O nosso esforço é para que esses recursos não sejam mais contingenciados”.

O secretário adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, lembrou que todos os recursos usados em 2015 foram reconstituídos. “Honramos com todos os pagamentos referentes aos fundos. Houve uma emenda querendo destacar o Fundo de Apoio à Cultura, mas foi rejeitada. Nós entendemos que o FAC é fundamental. Não faz sentido deixar imobilizado mais de R$ 45 milhões, sendo que esse dinheiro pode ser usado para auxiliar no pagamento dos servidores”, disse Tokarski.

O PL 754/2015, que aumenta o ISS dos cartórios, faz parte dos 11 projetos de lei estabelecidos pelo Executivo para pagar o reajuste dos servidores em outubro de 2016. Este é o quarto da lista aprovado pelos parlamentares.

METRÓPOLIS DF.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

NOTA LEGAL PARA COMBUSTÍVEL

No dia em que a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular um cartel de donos de postos de combustível no Distrito Federal e no Entorno, a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do deputado distrital professor Israel (PV) que institui o Nota Legal para a compra de combustíveis.

A ideia é que o benefício seja aplicado em cima da alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS). Em janeiro, a Câmara aprovou aumento da tributação da gasolina de 25% para 28%; e do diesel, de 12% para 15%.

Propostas do Executivo
Na mesma sessão desta terça-feira (24/11), os deputados decidiram destravar quatro projetos de autoria do Poder Executivo que tramitavam na Casa. Umas das matérias — o Projeto de Lei n° 770 — transfere crédito suplementar de R$ 39 milhões para a recuperação financeira da Companhia Energética de Brasília (CEB).

O dinheiro será usado para pagar a dívida que a companhia tem com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) e que quase lhe custou o direito à concessão para a distribuição de energia no DF. A verba será remanejada de outras áreas da própria empresa, como a de geração de eletricidade.

Depósitos judiciais
Os distritais aprovaram ainda o PL n° 783, que autoriza o Governo do DF a utilizar os recursos de depósitos judiciais. A norma, na verdade, é uma extensão da Lei Complementar Federal (LCF) n° 151, que o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira da semana passada (18/11), derrubando o veto da presidente Dilma Rousseff à matéria.

A LCF destina 70% do dinheiro acumulado com os depósitos judiciais feitos nas instituições financeiras — como o Banco do Brasil, o Banco de Brasília (BRB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) — ao pagamento de precatórios, dívidas que o governo tem com ações judiciais. O restante, de 30%, continuará depositado. No caso do DF, a dívida com precatórios girava em torno de R$ 2,8 bilhões até julho.

No entanto, o artigo 7 da lei dá brecha para que os recursos sejam utilizados em outras finalidades, como pagar dívidas com empreiteiras. A redação prevê que “independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas, poderá o estado, o Distrito Federal e municípios utilizar 10% da parcela que lhe for transferida nos termos do artigo 3 para constituição do Fundo Garantidor de Parcerias-Público-Privadas”.

Esse fundo garantidor serve para pagar os custos com grandes corporações que fizeram as obras públicas. É o caso do Centro Administrativo do GDF, em Taguatinga, que foi feito pela Odebrecht e outras quatro empresas.

Ações
Os deputados votaram ainda a proposta que autoriza Terracap, Novacap, CEB, Codeplan, Metrô-DF a alienarem ações que possuem em outras empresas. O governo espera arrecadar, com a vendas dessas cotas, o montante de R$ 15 milhões.

Por fim, o parlamento concedeu a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal que permite parcelar dívidas atrasadas referentes a impostos, como IPTU, IPVA.

Metropolis.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

FILIPELLI ATACA VIGILANTE

O ex-vice-governador e presidente regional do PMDB-DF, Tadeu Filippelli, reagiu com críticas à suposta informação de que o distrital Chico Vigilante (PT) poderia assumir, nos próximos dias, a liderança da oposição na Câmara Legislativa.

O presidente peemedebista não falou de onde surgiu a informação, mas demonstrou receio caso ela se concretize no futuro. “Essas informações causam um certo desconforto ao PMDB. Tenho muito respeito pelo Chico, mas seu comportamento ultimamente tem sido mais de líder do governo do que de oposição”, criticou Filippelli.

O ex-vice-governador acredita que a aprovação de projetos de interesse do governo com a influência de Chico Vigilante tem enfraquecido os esforços da oposição dentro da Câmara Legislativa. “A postura do Chico Vigilante fragiliza a posição da vertente que faz oposição ao governo dentro da Câmara Legislativa. É só um alerta, nada contra o Chico ou o PT”.

Vigilante

“Quando se tem uma presença forte, pelo bem da cidade, aparecem esses boatos"Chico Vigilante (PT)

O petista nega os rumores e aponta que está, inclusive, próximo de deixar a liderança do PT na Casa para cuidar de seu mandato. “Nunca conversei com ninguém sobre esse assunto. O líder da Minoria – que representa os oposicionistas – é o Bispo Renato Andrade (PR) e não tem por que tirá-lo do cargo”, garante Vigilante. “Quando se tem uma presença forte, pelo bem da cidade, aparecem esses boatos. Eu não preciso de liderança para atuar como venho fazendo. Eu estou até pensando em sair da liderança do PT para cuidar melhor do meu mandato”.

As reuniões de Chico Vigilante com o governador têm causado desconforto não apenas nos membros da oposição, mas também nos governistas. Chico tem sido recebido com mais frequência do que muitos governistas. Ora para tratar da defesa de categorias, como a da micro e pequenas empresas, nesta quinta-feira (19), ora para ajudar com projetos do governo, que muitas vezes não tem o apoio dos próprios governistas.

Saída

A saída de Chico Vigilante da liderança do PT na Câmara Legislativa já é certa. Um acordo firmado ainda no início do ano entre os distritais Ricardo Vale, Wasny de Roure, o próprio Vigilante e, o agora ex-petista, Chico Leite (Rede), previa o rodízio de liderança a cada ano. A informação é confirmada por Ricardo Vale, que afirma que o próximo na linha sucessória será Wasny e caso ele não queira pode ser ele próprio.

Por ser do mesmo partido do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), Chico Vigilante era muito próximo de Tadeu Filippelli durante a gestão passada. Mas o afastamento pode estar acontecendo pela intenção declarada do ex-vice-governador de se candidatar ao Palácio do Buriti em 2018. O nome de Vigilante também foi cogitado, mas o próprio petista rejeito a intenção do partido de coloca-lo como líder.

Fato On Line

 

terça-feira, 10 de novembro de 2015

PRIVATIZAÇÃO NO GDF


O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, anuncia interesse do GDF em repassar gestão de nove espaços públicos.

Modelo inclui Zoológico, torres de TV, parques e iluminação, diz Rollemberg. Regras para parceria serão feitas em 60 dias; governo vai analisar propostas

O governo do Distrito Federal anunciou que pretende repassar à iniciativa privada a gestão de nove empresas e espaços públicos ou serviços, como o zoológico, as torres de TV, o Centro de Convenções, o Parque da Cidade e a iluminação pública da capital. As propostas serão analisadas por grupos de trabalhos, que devem elaborar em 60 dias as regras para a entrada do capital privado.

O modelo em que isso vai ocorrer ainda não está definido. As empresas poderão dividir os custos com o governo, como Parceria Público Privada, ou garantirem concessão (autorização para gerir durante um tempo determinado).

O governador Rodrigo Rollemberg afirmou que em primeiro momento as companhias interessadas estão convidadas a apresentar projetos, que representem “as melhores ideias” de gestão.

O governador disse que o GDF estuda incluir outros setores neste modelo de gestão. “[O anúncio de apenas nove áreas] não quer dizer que não temos um conjunto de outras áreas em que queremos fazer parceria. Elas só não estão explicitadas neste momento, mas serão em momentos oportunos”, afirmou, citando o Complexo Esportivo do DF como espaço que pode ser incluído no conceito de administração.

Rollemberg informou que empresas que aceitarem fazer contrato com o governo terão de respeitar condições, como a impossibilidade de cobrar pelo acesso do público aos locais. Uma empresa que fique na gestão do Parque da Cidade, por exemplo, não pode cobrar pela entrada de usuários. Ela pode fazê-lo sobre serviços em estabelecimentos comerciais, como quiosques, ou novos investimentos pela empresa.

Segundo o secretário de Economia, Arthur Bernardes, “não se trata de privatização”. “O patrimônio da cidade não será transferido para o particular. A empresa será apenas contratada”, afirmou.

Bernardes disse que GDF já foi procurado por companhias que manifestaram interesse em explorar comercialmente os espaços públicos. Qualquer cidadão pode fazer parte de consórcios que participem da gestão, diz o secretário. Ele não definiu como serão escolhidas as empresas.

Lista de setores com que o governo conta ter aporte do setor privado
Zoológico – Parque da Cidade – Centro de Convenções – Torres de TV – Iluminação pública (conta de luz paga pelo governo) – Parque Tecnológico Capital Digital – Parque de exposição Granja do Torto – Transbrasilia (linhas de alta tensão que passam cerca de Águas Claras e Samambaia)

Do G1DF

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

FORÇA RORIZ

O ex-governador do Distrito Federal , Joaquim Roriz teve uma alteração de pressão na manhã desta quinta-feira (5) durante sessão de hemodiálise na casa dele. Roriz foi transferido em seguida para o Hospital do Coração do Brasil, onde permanece na Unidade de Tratamento Intensivo, em observação, segundo o centro médico.

No local, os médicos constataram uma isquemia. A previsão era de que o ex-governador se submetesse a um cateterismo ainda nesta quinta.

O primeiro atendimento ao ex-governador ocorreu na própria residência. O quadro dele apresentou melhora e a hemodiálise foi suspensa, mas o médico pessoal de Roriz orientou o encaminhamento ao hospital.

O quadro dele era considerado estável e ele estava consciente e conversando, segundo a assessoria. O quadro dele inspira cuidados devido à idade e ao quadro clínico. Roriz tem 79 anos e é diabético e doente renal crônico. Ele passa por sessões diárias de hemodiálise na própria casa. Na tarde desta quinta ele passava por bateria de exames.

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

PROFESSORES FAZEM NOVO PROTESTO

Os professores voltaram a se reunir na manhã desta quinta-feira (29) após a noite de protestos e tensão. Cerca de 300 docentes se reuniram no centro de Taguatinga e seguiram até a frente da residência do governador, em Águas Claras, às margens da EPTG. A categoria reivindica o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial, suspenso pelo GDF.

O protesto de hoje promete ser pacífico, ao contrário do que aconteceu ontem, quando quatro docentes acabaram presos após confronto com a polícia. O protesto de ontem fechou a Ponte do Bragueto e os acessos à Rodoviária do Plano Piloto.

Reajustes

O governo divulgou o cronograma de pagamento dos reajustes no último dia 23. A intenção é retomar os aumentos apenas em outubro do ano que vem. A decisão, atinge 32 categorias, não agradou os servidores públicos. Entre as categorias em greve estão: professores, servidores da saúde, Detran, DFTrans, entre outros.

CORTE DE PONTO AUTORIZADO

No embate que trava com os servidores públicos em greve, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) cumpriu a ameaça e publicou nesta quinta-feira (29/10) decreto que regulamenta o corte de ponto dos grevistas. A norma determina a adoção de medidas administrativas contra os funcionários que integram as categorias que tiveram a greve decretada ilegal pela Justiça e não retornaram ao trabalho.


MAIS SOBRE O ASSUNTO

Tiro, porrada e bomba. Professores são detidos em protesto e reclamam de agressão de PMs
Fisioterapeutas, nutrólogos e nutricionistas voltam ao serviço. Enquanto a greve da educação ferve, a da saúde esfria.

O decreto, publicado no Diário Oficial do DF, vai além. Também atinge as categorias que cruzaram os braços e que a suspensão dos serviços atinge diretamente a população, mesmo que a Justiça ainda não tenha decretado o movimento ilegal. Caso, por exemplo, do Detran, DFTrans e DER.

Pela norma, os secretários de cada pasta e dirigentes de órgãos afetados estão autorizados a verificar o horário de entrada e saída de cada servidor para identificar aqueles que não estão trabalhando e providenciar o corte de ponto e adotar outras medidas disciplinares.


segunda-feira, 26 de outubro de 2015

SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO

Nos dias 27 e 28 de outubro, a Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV) comemora o Dia do Servidor Público com oficinas e palestras para todos os servidores dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).

No dia 27, terça-feira, a EGOV realiza oficinas de sucos e saladas especiais. A primeira acontece pela manhã, das 9h30 às 11h30, com a chef, Mikaelle Nunes, do Senac Gastronomia. Ela ensina como fazer os sucos e explica suas respectivas funções, que ajudam a eliminar toxinas do organismo, melhorar o funcionamento do intestino, ativar o sistema imunológico, aumentar a hidratação do corpo e vitalizá-lo. Já a oficina de saladas especiais é ministrada pela chef Bárbara Frazão, também do Senac Gastronomia, que vai ensinar a preparar diversas saladas, simples e compostas. A atividade ocorre no turno vespertino, das 15h30 às 17h30. 

Ainda na programação do dia 27, a EGOV, em parceria com o Laboratório Sabin, realiza exames a partir das 9h. Na parte da tarde, às 14h, também acontece o curso de Defesa Pessoal, em parceria com a Secretaria da Criança. 

Já no dia 28, a Escola de Governo recebe a palestra sobre Transporte Coletivo e Minimização de Conflitos. Aberta para todos os servidores do GDF, as palestrantes Adriana Brasil e Beatriz Scandiuzzi explanam sobre o papel do DFTrans, sobre os rodoviários e usuários do transporte coletivo e sobre como proceder em situações de conflito. A palestra conta, ainda, com apresentações teatrais, encerrando o evento com a participação do público.

Além disso, na quarta-feira, 28, a partir das 9h será servido um café da manhã, e o Laboratório Sabin estará novamente na Escola realizando exames. Às 10h, acontece uma oficina de cupcakes, em parceria com o Senac. O destaque da programação é a palestra “Carreira de sucesso”, com a consultora Érika Siqueira, que contará com abertura e apresentação do Professor José Wilson Granjeiro. Para finalizar a comemoração do Dia do Servidor, em mais uma parceria com o Senac, a Escola de Governo oferece uma oficina de sushi.
Confira a programação e inscreva-se no link: http://www.escoladegoverno.seap.df.gov.br/sig/.