terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

BRASÍLIA MAIS ILUMINADA

O governo do Distrito Federal instalou 270 postes de luz nesta segunda-feira (22) no Setor Comercial Sul, em Brasília. Ao custo de R$ 732 mil, a medida busca combater o tráfico de drogas na região.

O reforço na iluminação faz parte do projeto "Centro Legal", que visa à revitalização do centro de Brasília. A administração da do Plano Piloto também promove a reforma de calçadas e operações de retirada de camelôs.

As obras foram anunciadas em janeiro. Um posto policial da região foi revitalizado após reclamação de comerciantes sobre falta de segurança. Na época, os lojistas afirmavam que havia problemas pela ocupação desordenada de ambulantes. Segundo a Associação Comercial do DF, 82 lojas foram fechadas – 10% do total de estabelecimentos.

Para a entidade, a falta de infraestrutura e de segurança são “um tormento” para as empresas regularizadas em funcionamento. “Mais desemprego e o que mais nos preocupa, menos arrecadação para o Distrito Federal”, afirmou o presidente da associação, Cleber Pires.

G1.

PANDORA

A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federalcondenou em primeira instância nesta segunda-feira (22) os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz por improbidade administrativa por envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.

Com a decisão, os dois perdem os direitos políticos por dez anos. Cabe recurso.

Outras quatro pessoas também foram condenadas, entre elas o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Lamoglia e o delator do escândalo, Durval Barbosa. Juntos, todos terão de devolver um total de R$ 250 mil aos cofres públicos por dano ao erário.

Os réus também terão de pagar R$ 2 milhões, também divididos entre eles, por danos morais, e uma multa cível de três vezes o prezuízo causado pelo esquema, para cada um e em valor a ser definido no fim do processo. As duas condenações não se aplicam a Durval Barbosa, por ter colaborado com a Justiça.

O advogado de Arruda, Ticiano Figueiredo, disse que vai recorrer e que o "o processo vem sendo conduzido de forma parcial e apaixonada". "É cabível a suspeição do juiz [quando o magistrado é afastado do processo]. Mais uma vez ele dá credibilidade ao delator Durval Barbosa, que foi desmentido por todas as defesas e apresenta depoimentos contraditórios em pontos relevantes", afirmou.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

EX ACUSADO NO CASO PANDORA É ABSOLVIDO

O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal José Geraldo Maciel, um dos reús no processo conhecido como Caixa de Pandora, está livre das acusações de lavagem de dinheiro. Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, ontem, recurso ajuizado pela defesa de Maciel, e determinou a retirada do crime em duas ações movidas contra ele pelo Ministério Público.

A decisão deve se estender a todos os demais acusados. No recurso, os advogados Eduardo Toledo, Marcus Vinícius Figueiredo e Francisco Fyschinger, alegaram que a denúncia oferecida pelo Ministério Público era carente de embasamento técnico. Na decisão, os cinco ministros da Quinta Turma do STJ acataram a argumentação da defesa e declararam inepta — incapaz de produzir efeitos jurídicos, por vício ou em sua elaboração — a denúncia Isso quer dizer que o réu não mais responderá pelo crime.

O advogado Marcus Vinícius Figueiredo, um dos que defende de Maciel, explica que a denúncia do Ministério Público foi elaborada de forma deficiente em relação ao crime de lavagem de dinheiro. “Ela não atende de forma técnica, não pormenoriza, com todas as circunstâncias, o crime de lavagem de dinheiro”, considera. Participação Também ex-secretário da Casa Civil na gestão Arruda, Maciel foi apontado por Durval Barbosa como organizador do esquema de distribuição de propinas no escândalo conhecido como Mensalão do DEM.

Ele continua réu na ações de formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva. Decisão pode influenciar A decisão da Quinta Turma do STJ de anular as denúncias de lavagem de dinheiro contra José Geraldo Maciel representa uma injeção de ânimo à defesa dos demais acusados em ações penais do processo da Caixa de Pandora.

“A princípio, essa decisão é extensiva aos demais reús”, explica Marcus Vinícius, advogado de Maciel. Aparentemente, as denúncias de lavagem de dinheiro contra os envolvidos na Caixa de Pandora apresentam os mesmos vícios de embasamento técnico em todos os processos da ação penal.

O trancamento das ações determinado pelo STJ em acusações de lavagem de dinheiro foi recebido com satisfação por Paulo Emílio Catta Pretta, um dos advogados do ex-governador José Roberto Arruda. “Nesse caso, pela fundamentação técnica, essa decisão do Superior Tribunal de Justiça deverá abranger todos os demais reús da Caixa de Pandora, mas isso não se dá de forma automática”, explica Catta Pretta.

“Vamos aguardar a publicação do acórdão para, depois da devida avaliação, pedir a extensão dessa decisão ao nosso cliente”, complementa Catta Pretta.

JB.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

ROLLEMBERG SERÁ ANFITRIÃO PERMANENTE

Nesta segunda-feira (1º) acontece, em Brasília, a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores. A iniciativa tem o objetivo de construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados. Todos os govenadores foram convidados para o encontro, que será às 15h, na Residência Oficial de Águas Claras.

O primeiro encontro do Fórum Permanente de Governadores foi realizado no dia 28 de dezembro. Após a reunião, os governadores apresentaram ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma lista com seis ações para ajudar os estados e o Distrito Federal a superarem a crise econômica nacional: – Retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal; – Utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União; – Rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador; – Autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradas de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados; – Criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; – Prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.

O primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores foi a publicação do decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, atendendo à reivindicação sobre novos critérios de indexação dos contratos de financiamento de dívidas celebrados entre a União e os estados, o Distrito Federal ou os municípios.

Serviço: Fórum Permanente de Governadores.
Data: 1º/2 .

Horário: 15h

Local: Residência Oficial de Águas Claras