sexta-feira, 16 de setembro de 2016

FUNDO CONSTITUCIONAL

A União vai voltar a gerir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a partir do ano que vem. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na última quarta-feira (14/9), que a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, adote providências para fazer a execução orçamentária e financeira dos recursos diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e não por meio de transferência ao GDF, retomando, assim, ao procedimento utilizado até 2014.

De acordo com o TCU, na prática, a medida não impacta no pagamento dos servidores do GDF. A mudança deveria ter sido adotada desde janeiro de 2016, conforme determinação do TCU, porém o GDF pediu um prazo maior. O Tribunal havia determinado ainda que as aplicações das ações orçamentárias com despesas do FCDF fossem divididas por área de ação governamental: saúde, educação e segurança.

G1.

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