JUSTIÇA MANTÉM AUMENTO DE TARIFAS

O GDF está autorizado a reajustar os preços das tarifas do transporte público. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o decreto legislativo que derrubou os aumentos das passagens. Por 15 votos a 6, os desembargadores entenderam que os distritais extrapolaram seus limites de atuação ao sustar um ato do chefe do Executivo. Após a publicação da decisão da tarde desta terça-feira, o GDF poderá reajustar novamente o preço das tarifas.

Os valores subiram até 25% em 2 de janeiro. Mas, 10 dias depois, os deputados distritais aprovaram o decreto legislativo derrubando os reajustes. O GDF entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto.

A maioria dos desembargadores entendeu que o governador tem atribuição legal de reajustar tarifas. Muitos magistrados destacaram a situação financeira delicada do poder público e lembraram que, sem revisão do preço das passagens, o transporte público poderia parar. O entendimento do relator, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, prevaleceu na Corte.

CÂMARA LEGISLATIVA DERRUBA DECRETO DE REAJUSTE DAS TARIFAS

Por 18 votos, a Câmara Legislativa derrubou o decreto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) que reajustou as tarifas de transporte público em 25%.

Até deputados da base governista como Juarezão (PSB) votaram a favor do decreto legislativo. O lider do governo, Rodrigo Delmasso não estava na sessão.

Houve seis ausências.

Agora a Câmara Legislativa se prepara para derrubar o corte de R$ 62,8 milhão de Rollemberg ao orçamento da Casa.

CB.

ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA CAUSA PREJUÍZO

O estádio mais caro da Copa do Mundo de 2014 custou R$ 1,8 bilhão e não tem eventos ou jogos marcados para 2017. Em 2016, foram 68 eventos, que não cobriram os custos de manutenção: prejuízo de R$ 6,7 milhões. Parabéns Agnelo, Parabéns Lula!

ROLLEMBERG CORTA R$66 MILHÕES DA CLDF

O governador Rodrigo Rollemberg vetou dez pontos do orçamento da Câmara Legislativa para 2017, com cortes que somam RR$ 66 milhões.  Entre os pontos aprovados pelos distritais e derrubados pelo chefe do Executivo estão R$ 200 mil para diárias, R$ 2 milhões para material de consumo, R$ 550 mil para passagens, R$ 1,2 milhão para serviços de consultoria, além de R$ 7,5 milhões em gastos com equipamentos e R$ 27,1 milhões em serviços terceirizados.

 O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), conta que havia sido alertado pelo governador sobre a necessidade de vetos no orçamento da Casa, mas ficou surpreso com o valor cortado pelo governador. "Foi mais do que o dobro do previsto, e com cortes em áreas essenciais, que podem parar o funcionamento da Câmara Legislativa", comentou o distrital. Técnicos da Câmara vão se reunir com representantes da Casa Civil para discutir os cortes orçamentários e formas de fazer a recomposição.

REGUFFE 100%

Em seu primeiro mandato, o senador Reguffe (sem partido-DF) foi o único a comparecer a todas as sessões reservadas a votação em 2016.

ROLLEMBERG EXONERA VICE-GOVERNADOR

O governador Rodrigo Rollemberg exonerou o vice-governador Renato Santana do cargo de administrador regional de Vicente Pires e expôs a gravidade da crise na cúpula do Palácio do Buriti. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (03/01).

A saída de Santana do comando de uma das principais administrações regionais é mais uma demonstração das rixas entre o governador e o vice. O clima já estava muito ruim e se deteriorou depois que Rollemberg decidiu reajustar as passagens de ônibus e de metrô. Renato Santana não poupou críticas ao chefe do Executivo por conta dos aumentos. O governador, que havia viajado de férias com a família, suspendeu o descanso e voltou ao Palácio do Buriti, para não deixar o vice à frente das negociações sobre o transporte público.

PRESSIONADO, ROLLEMBERG SUSPENDE AS FÉRIAS

A reprovação de deputados distritais e, até mesmo, do vice-governador do DF, Renato Santana (PSD), emitida ontem, durante a solenidade de nomeação da Mesa Diretora do Legislativo local, provocou o cancelamento das férias de Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo local havia viajado neste domingo para Aracaju (SE) e retornaria ao Palácio do Buriti apenas em 9 de janeiro.

O anúncio do recesso do governador sequer teve tempo de ser publicado no Diário Oficial do DF até a decisão de voltar à capital.  Rollemberg pretende promover uma série de reuniões com agentes políticos para apresentar, novamente, as razões que o levaram a optar pelo reajuste.

JOE VALLE VAI BARRAR AUMENTO

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu, nesta segunda-feira (2/1), agir em relação ao reajuste no valor de passagens de ônibus e do metrô do Distrito Federal. A cúpula da Casa terá uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), na noite de hoje, para solicitar a suspensão temporária do decreto que prevê a revisão tarifária, até que o assunto seja debatido de maneira mais ampla.

 Caso o chefe do Executivo local não acate o pedido, os deputados distritais garantiram a convocação de uma sessão extraordinária, durante o recesso parlamentar, para apresentar um projeto de decreto Legislativo que suste os efeitos da revisão tarifária, anunciada pelo Palácio do Buriti na última sexta-feira.

 O presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT), declarou, ainda, que procurará o Tribunal de Contas do DF (TCDF), nesta segunda-feira, para debater o tema. "Tudo tem que ser planejado e dialogado. Estamos em uma democracia", argumentou o pedetista. Caso a Câmara apresente o projeto de decreto Legislativo, a proposta precisaria de, ao menos, 13 votos favoráveis dos parlamentares para entrar em vigor.

CB.