AGACIEL MAIA INDICA NOVO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA

O procurador do DF Zélio Maia da Rocha é o novo secretário de Justiça e Cidadania do DF. A nomeação está publicada no Diário Oficial do DF de hoje (21/11).

Zélio Maia foi candidato ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do DF na última vaga da OAB. Ele esteve entre os mais votados pela classe.

Na entrada ao governo, substitui Arthur Bernades, que era uma indicação do PSD do deputado Rogério Rosso e do vice-governador Renato Santana. O partido deixou a base de apoio ao governo Rollemberg há duas semanas e, desde então, o cargo vinha sendo exercido interinamente perito criminal da Polícia Civil do DF Guilherme Abreu.

A nomeação de Zelio Maia partiu de uma indicação do líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR).

INSTITUTO HOSPITAL DE BASE É LEGAL

O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, vai se manifestar pela constitucionalidade da lei, aprovada pela Câmara Legislativa, que criou o Instituto Hospital de Base para administrar a unidade de saúde como serviço social autônomo.

As ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), que contestam a lei distrital 5899/17, propostas pelo PT e pelo PMDB, estão na pauta de hoje (21/11) do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.

O Ministério Público do DF, mesmo não sendo autor das ações, tem voz porque sempre se manifesta contra ou a favor da constitucionalidade de matérias questionadas perate a Justiça.

GIM TEM PENA REDUZIDA

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reduziu a pena do ex-senador Gim Argello, preso há um ano e sete meses, por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Lava-Jato. Gim, que havia sido condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, agora terá uma pena de 11 anos e 8 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores da 8ª Turma entenderam que o crime de embaraço à investigação, a que Gim tinha sido condenado, fez parte dos delitos de corrupção praticados.

No mesmo processo, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a sentença de outros cinco réus absolvidos em primeira instância por falta de prova suficiente, entre os quais o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves Campos, o filho de Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior, e Paulo Roxo. O tribunal, entretanto, manteve as absolvições.