O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, vai se manifestar pela constitucionalidade da lei, aprovada pela Câmara Legislativa, que criou o Instituto Hospital de Base para administrar a unidade de saúde como serviço social autônomo.
As ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), que contestam a lei distrital 5899/17, propostas pelo PT e pelo PMDB, estão na pauta de hoje (21/11) do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.
O Ministério Público do DF, mesmo não sendo autor das ações, tem voz porque sempre se manifesta contra ou a favor da constitucionalidade de matérias questionadas perate a Justiça.
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