terça-feira, 12 de março de 2019

CONSELHOS TUTELARES

Os deputados distritais votam hoje um projeto de lei que altera as regras para eleição de conselheiros tutelares. O tema suscita controvérsias e os debates na Câmara Legislativa devem ser acirrados. A proposta, de autoria do governo, retira a exigência de três anos de experiência na área da criança e do adolescente. Segundo o GDF, essa determinação é vaga e abre brechas para questionamentos judiciais das eleições, como registrado nos últimos pleitos. A lei hoje não estabelece requisitos objetivos para comprovação da experiência. Nas regras atuais, os eleitores podem votar em cinco candidatos e o projeto do GDF prevê a votação em apenas um concorrente.

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