O procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, visitou nesta quarta-feira (4) o presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), e os demais membros da Mesa Diretora para tratar do aperfeiçoamento da redação final do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). Por meio de duas recomendações, o Ministério Público já havia sugerido à Casa a publicação das emendas aprovadas em 2º turno e os mapas detalhados das áreas delimitadas pelo PDOT.
Após duas horas de reunião, Prudente e Bandarra garantiram que estas questões serão sanadas e que o PDOT não vai correr risco de ser inviabilizado na Justiça. No caso das emendas que tratarem de delimitação de terrenos - e que não estiverem suficientemente precisas -, o governador Arruda receberá recomendações para que as vete. "As poligonais estão definidas, o que falta são as coordenadas, que serão enviadas pelo Executivo", explicou Prudente.
De acordo com o presidente, as informações detalhadas estão em arquivos de imagem digital que estão de posse da Câmara e do GDF. "Esta semana servidores do governo vão mostrar aos deputados esses arquivos para que todos posssam votar, à vontade, a redação final em plenário".
O presidente também frisou que a elaboração da redação final foi um trabalho eminentemente técnico, executado por servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados e Ministério Público só tomaram conhecimento do texto consolidado, com as 150 emendas aprovadas, no final da tarde da terça-feira (3).
Já o procurador-geral observou que as recomendações enviadas ao Legislativo são uma ferramenta técnica para evitar que uma lei seja questionada no futuro. "Viemos apresentar equívocos sanáveis para que a Câmara, dentro de sua soberania, tome as melhores atitudes para equacioná-las", afirmou Bandarra.
Após duas horas de reunião, Prudente e Bandarra garantiram que estas questões serão sanadas e que o PDOT não vai correr risco de ser inviabilizado na Justiça. No caso das emendas que tratarem de delimitação de terrenos - e que não estiverem suficientemente precisas -, o governador Arruda receberá recomendações para que as vete. "As poligonais estão definidas, o que falta são as coordenadas, que serão enviadas pelo Executivo", explicou Prudente.
De acordo com o presidente, as informações detalhadas estão em arquivos de imagem digital que estão de posse da Câmara e do GDF. "Esta semana servidores do governo vão mostrar aos deputados esses arquivos para que todos posssam votar, à vontade, a redação final em plenário".
O presidente também frisou que a elaboração da redação final foi um trabalho eminentemente técnico, executado por servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados e Ministério Público só tomaram conhecimento do texto consolidado, com as 150 emendas aprovadas, no final da tarde da terça-feira (3).
Já o procurador-geral observou que as recomendações enviadas ao Legislativo são uma ferramenta técnica para evitar que uma lei seja questionada no futuro. "Viemos apresentar equívocos sanáveis para que a Câmara, dentro de sua soberania, tome as melhores atitudes para equacioná-las", afirmou Bandarra.
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