A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (12) a criação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que oferece parcelamentos e descontos para a quitação de impostos atrasados.
O programa representa mais uma tentativa do GDF de aumentar a arrecadação. Com a iniciativa, o governo espera receber R$ 109 milhões até o fim do ano, renunciando a R$ 88 milhões em juros e multa. O texto vai à sanção de Rollemberg.
O projeto foi enviado em fevereiro pelo governador Rodrigo Rollemberg, com pedido de urgência. Sem acordo para a votação, o texto passou três semanas em debate. A maior oposição partiu dos distritais do PT, que pediam tratamento diferente para contribuintes inadimplentes e para sonegadores. A emenda apresentada pelo partido foi aprovada.
Quem responde a processo por sonegação poderá parcelar em até 24 vezes. Inadimplentes por outros motivos têm direito a prazo maior, em até 120 parcelas. As faixas de desconto sobre juros e multa também são diferentes para cada grupo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário