Nesta segunda-feira (1º) acontece, em Brasília, a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores. A iniciativa tem o objetivo de construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados. Todos os govenadores foram convidados para o encontro, que será às 15h, na Residência Oficial de Águas Claras.
O primeiro encontro do Fórum Permanente de Governadores foi realizado no dia 28 de dezembro. Após a reunião, os governadores apresentaram ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma lista com seis ações para ajudar os estados e o Distrito Federal a superarem a crise econômica nacional: – Retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal; – Utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União; – Rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador; – Autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradas de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados; – Criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; – Prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
O primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores foi a publicação do decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, atendendo à reivindicação sobre novos critérios de indexação dos contratos de financiamento de dívidas celebrados entre a União e os estados, o Distrito Federal ou os municípios.
Serviço: Fórum Permanente de Governadores.
Data: 1º/2 .
Horário: 15h
Local: Residência Oficial de Águas Claras
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