O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça para tentar impedir que o governo do Distrito Federal inaugure o novo Centro Administrativo do DF, em Taguatinga, na próxima semana. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a obra ainda precisa atender a exigências de impacto de trânsito, e os prédios, previstos para abrigar 15 mil servidores, ainda não estão prontos.
O GDF afirma que a obra é de interesse público e tenta acelerar a concessão do habite-se. Mesmo que não possa usar o complexo, se o governo recebê-lo, começa a pagar R$ 17 milhões por mês ao consórcio que fez a obra – pelos próximos 22 anos.
“O Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) estabelece diversos requisitos para que o centro administrativo possa funcionar, como aumento das vias, possibilitar o tráfico de pedestres, de 15 mil servidores”, diz o promotor de Justiça Cláudio João Freira.
“O Ministério Público quer evitar o pagamento de verbas relativas a uma parceria público-privada – ou seja, o pagamento a empresários, antes que sejam efetuados os pagamentos a servidores terceirizados e aposentados ligados à rede pública do Distrito Federal”, diz a promotora Cíntia Costa.
O secretário da Casa Militar, coronel Rogério Leão, disse que o GDF está cumprindo todos os contratos, inclusive os que haviam sido fechados antes da gestão de Agnelo Queiroz. Segundo Leão, o centro administrativo é de interesse do Estado, e não apenas do governo local.
G1
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