terça-feira, 15 de janeiro de 2013

GDF ACATA DECISÃO DO TJ E RECALCULA CREDITOS NO NOTA LEGAL

O Governo do Distrito Federal anunciou que não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJDF) e que já recalculou os créditos dos contribuintes referentes a compras entre maio e outubro de 2012. Inicialmente, o GDF tinha a intenção de reduzir os repasses aos consumidores referentes a compras durante este período.
 
Com o recálculo, o governo vai repassar aos consumidores R$ 33 milhões a mais, de acordo com a Secretaria de Fazenda do DF.
 
Pela determinação do TJ, a diminuição só vale para compras feitas a partir de 30 de outubro último. A data corresponde à emissão de um decreto que previa a redução de até 70% de 16 dos 402 tipos de estabelecimentos que possibilitam restituição.

Nenhum comentário: