O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de parcelamento do solo do Paranoá, 27 anos após a criação da região em 1988. A decisão deixa as 8 mil famílias da área mais próximas da escritura definitiva.
Segundo a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), outros documentos ainda precisam de aprovação. Nos próximos meses, o GDF terá de analisar o projeto urbanístico e o memorial descritivo do Paranoá. Se foram aprovados, o governador Rodrigo Rollemberg pode publicar o decreto de regularização e autorizar a Terracap a registrar lotes e outorgar escrituras aos moradores.
A secretaria não informou prazo estimado para a conclusão do processo. O projeto de parcelamento foi aprovado por 20 dos 21 conselheiros, seguindo o voto da professora de arquitetura da UnB, Maria do Carmo de Lima Bezerra. A relatora do parcelamento afirmou que "todos os elementos processuais urbanísticos e ambientais foram cumpridos" e defendeu a continuidade da regularização da área.
G1.
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