A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei do Executivo que estende pela quinta vez o prazo de adequação dos "puxadinhos" em estabelecimentos comerciais na Asa Sul. A data limite, que era 30 de abril deste ano, foi prorrogada para 27 de junho de 2016.
A "Lei dos Puxadinhos" foi aprovada em abril de 2011. A última alteração de prazo determinou que os comerciantes da Asa Sul têm até o próximo dia 30 para fazer as mudanças. Como a maior parte dos empresários não fez as adequações exigidas, o GDF criou o projeto que previa a prorrogação da data para o mesmo limite estabelecido para a Asa Norte.
Os deputados já haviam aprovado a proposta na votação em primeiro turno, que também ocorreu nesta terça-feira. O governo enviou o projeto em regime de urgência para evitar o estouro do prazo, que poderia resultar na derrubada de estruturas irregulares a partir da próxima semana.
Os deputados conseguiram consenso apenas para prorrogar o prazo. As alterações nas regras de projeto e de licenciamento serão discutidas nos próximos meses, e o GDF deve enviar nova proposta para tratar do tema. "Vamos enviar a indicação do projeto ao Executivo, com o formato que achamos adequado, e queremos tentar aprovar até o fim do mês que vem.
Não vamos esperar o vencimento de mais um prazo para solucionar a questão", afirmou a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), após a sessão. Os secretários de Relações Institucionais, Marcos Dantas, e de Turismo, Jaime Recena, e o administrador regional do Plano Piloto, Igor Tokarski, acompanharam a votação em plenário. Segundo Tokarski, o GDF tem intenção de resolver o problema em conjunto com os comerciantes.
Ele não estimou um prazo para a definição das novas regras. De acordo com a lei, os lojistas podem ocupar seis metros a partir do limite de seus estabelecimentos em direção às quadras residenciais. Os proprietários também podem ocupar as áreas entre os blocos comerciais com mesas e cadeiras removíveis, desde que reservem dois metros para a passagem de pedestres. Em 2013, uma estimativa do GDF apontava a existência de 2.313 estabelecimentos comerciais naAsa Sul. Desse total, 1.434 (65%) ocupavam irregularmente a área pública da cidade.
Fonte: Do G1 DF
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