sábado, 19 de novembro de 2011

DEFESA DE BENÍCIO VAI RECORRER AO TSE

A defesa do deputado Benício Tavares (PMDB) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do distrital na última quinta-feira (17). A advogada do parlamentar, Gabriela Rollemberg, informou que vai aguardar a sentença ser publicada para decidir se recorre junto ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros do TSE foram unânimes: Benício Tavares abusou do poder econômico para se eleger para o sexto mandato na Câmara Legislativa De acordo com o processo, em duas reuniões com cerca de mil funcionários de uma empresa de vigilância, em agosto do ano passado, os empregados teriam sido obrigados a preencher fichas e indicar nomes de outras pessoas, sob suposta coerção, com a promessa de manutenção dos empregos em troca de votos.

O caso foi entendido pelo TRE como prova suficiente para caracterizar captação ilícita de votos. No recurso ao TSE, a defesa negou que tivesse havido distribuição de vantagens e aponta incoerências nos depoimentos que embasaram a decisão da Justiça Eleitoral no DF.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ato de fornecer novos uniformes aos funcionários configura uma "ação de apoio político", inclusive com coação dos funcionários para votar em Benício Tavares. “A estrutura da empresa foi indevidamente utilizada em prol do candidato”, avaliou o relator do processo o ministro Marcelo Ribeiro.

"Concebeu-se não apenas a divulgação da candidatura, não apenas os pedidos reiterados de votos, mas sim a nada velada ameaça de que o voto em Benício Tavares seria a única forma de manter a empregabilidade”, afirmou o procurador-geral.

A defesa de Benício Tavares nega as acusações e afirmou que fará um novo pedido de liminar ao TSE para que o deputado seja mantido no cargo até o julgamento do último recurso.

A advogada de Tavares alegou contradições nos depoimentos das testemunhas que serviram de base para a cassação no TSE. De acordo com Gabriela Rollemberg, as reuniões – que supostamente teriam servido para coerção em troca de votos – foram convocadas para tratar de assuntos administrativos.

Em depoimentos, segundo a advogada, testemunhas deram versões diferentes sobre o pedido de apoio feito pelo dono da empresa de segurança à candidatura de Benício Tavares.

"Essa Corte tem sido pacífica no sentido de que prova contraditória não pode embasar cassação. Não há prova de promessa, não há prova do abuso; é inequívoco que não houve ameaça", afirmou a advogada Gabriela Rollemberg. Informações do G1

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