sábado, 19 de novembro de 2011

REGULARIZAÇÃO DA ESTRUTURAL À VISTA

Da Agência Brasília:

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou na manhã deste sábado (19/11) o decreto de aprovação do projeto de regularização da Estrutural. Na solenidade, que aconteceu na Praça Central da nova cidade, também foram empossados 21 prefeitos de quadras, porta-vozes no diálogo entre comunidade e governo. “Esse é um momento histórico, muito esperado. Aqui o nosso primeiro esforço foi de reconhecer o direito constitucional à moradia. A Estrutural é hoje uma cidade consolidada. Legalizá-la é garantir a segurança jurídica, o ordenamento territorial e a cidadania que os moradores da região sempre mereceram”, afirmou Agnelo Queiroz.

O governador lembrou que todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação dos conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A partir da assinatura do decreto, o parcelamento segue para registro cartorial pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis, incluindo os comércios.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, reforçou que a medida beneficiará mais de 35 mil habitantes, cerca de seis mil famílias, e que esta é uma das maiores intervenções urbanas em uma área de interesse social. “A expectativa para a regularização fundiária da Cidade Estrutural é para o primeiro semestre de 2012, sem custo para a população”, garantiu.

Nenhum comentário: