quinta-feira, 8 de setembro de 2011

MPDFT CONSEGUE CONDENAÇÃO DE EX-DIRETOR DO NA HORA

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) a condenação do ex-diretor do "Na Hora", Luiz Cláudio Freire de Souza França, por atos de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelos promotores de Justiça de receber dinheiro ilícito quando ocupava cargo público.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte pela Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver R$ 38,4 mil aos cofres públicos e pagar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.



Nenhum comentário: