Do Correioweb:
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julga hoje mais dois casos em que o delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, teve as penas reduzidas em condenações relacionadas a crimes cometidos à frente da Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan). Os processos estão na pauta desta tarde da 2ª Turma Criminal do tribunal em apelação que pede o perdão judicial ou diminuição de dois terços da punição como benefício a Durval por ter denunciado envolvimento de autoridades e empresários em esquema de corrupção e desvio de recursos de contratos de informática, desbaratado em novembro de 2009.
Nos dois processos, Durval foi condenado por dispensa ilegal de licitação, crime previsto no artigo 89 da Lei Federal nº 8.666/93. A Codeplan fez contratações diretas de empresas de informática, sem a necessária justificativa que amparasse essa excepcionalidade. Numa das ações, ele foi condenado a um ano e quatro meses de detenção. No outro, a dois anos e 26 dias de prisão. Em ambos os processos, Durval foi condenado ainda a pagamento de multa. Seguindo precedentes do próprio caso, dificilmente a 2ª Turma Criminal concederá o perdão judicial. Ao analisar, em março, outros dois processos semelhantes, em que se discutia crime de dispensa ilegal de licitação.
Prevaleceu o entendimento de que a colaboração de Durval foi importante, mas não fundamental para a elucidação dos crimes que já eram investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e alvo de denúncias protocoladas na Justiça. Também se considerou que Durval teve uma participação fundamental na teia criminosa e não poderia ser absolvido apenas em razão da delação. A redução das penas, no entanto, já representa um grande benefício para o ex-presidente da Codeplan, uma vez que grande parte já estão prescritas em várias denúncias. Os processos na pauta da 2ª Turma Criminal estão sob a relatoria dos desembargadores Luciano Vasconcellos e Alfeu Machado
Nenhum comentário:
Postar um comentário