O deputado Professor Israel apresentou um Projeto de Lei que revoga a lei distrital nº 1.732, de 27 de outubro de 1997, que institui a Taxa de Segurança para Eventos (TSE). O tributo é considerado inconstitucional pelo STF, mas ainda é cobrado em Brasília.
Para muito produtores foi motivo para cancelamento de grandes espetáculos na cidade. “Acabar com essa taxa é um passo importante para ajudar a classe. A ideia é proporcionar grandes eventos culturais. Queremos dar alegria a milhões de pessoas, que só recebem em troca leis absurdas e inscontitucionais”, afirmou o promotor de eventos Paulinho Madrugada. “Com essa decisão podemos tornar nossa cidade uma referência nacional em eventos”, concluiu.
A justificativa da revogação do PL é que a segurança pública é uma obrigação do Estado e, portanto, não pode ser cobrada.
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