O deputado distrital Wellington Luiz (PSC) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sessão realizada na tarde de ontem. Com a decisão, agora já são três dos 24 deputados locais que perderam a função conquistada nas urnas por irregularidades ocorridas na campanha de 2010 — Benício Tavares (PMDB) e Raad Massouh (DEM) também foram punidos com a mesma pena. Todos vão tentar reverter o posicionamento do TRE no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade, ontem, os magistrados consideraram que Wellington Luiz praticou captação ilícita de recursos na campanha, pois deixou de emitir recibos e comprovar gastos com combustíveis. Esses valores correspondem a 21,5% do total de recursos declarados pelo parlamentar. Com a sentença, o TRE aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que sustentou ilegalidade na prestação de contas do distrital de primeiro mandato. Wellington foi eleito com a base da Polícia Civil. Embora o político tenha informado que usou praticamente 85% do dinheiro que juntou (R$ 58.962) com combustíveis e lubrificantes, não relacionou na prestação de contas despesas de aluguel de carros para justificar o uso da verba.
O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, autor do documento de acusação, sustentou que uma apresentação de contas em que não se pode apurar receitas e gastos realizados impede a Justiça Eleitoral de fiscalizar como se deu o financiamento da campanha. Assim, determina o procurador: “Nesses casos, deve ser aplicada a sanção de cassação do diploma do candidato”. A Justiça concordou com o Ministério Público.
Para Wellington Luiz, o pecado dele “é ser um deputado pobre”. O distrital atribui sua cassação a um “erro formal de contabilidade” cometido por assessores técnicos e considera que a punição é muito severa para a falha cometida. “Estamos pagando muito caro. Não houve fraude, crime, abuso econômico, não foi um erro grave. Acho que a pena é desproporcional”, reclamou Wellington, que vai recorrer da decisão ao TSE.
Erros
Há 10 dias, Raad Massouh teve o mandato cassado pelo TRE, por cinco votos a um. Assim como no caso de Wellington, que é ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Justiça entendeu que Raad teve problemas na captação e no uso de verba de campanha. A cassação do democrata se deu porque ele recebeu R$ 30 mil de empresa constituída a menos de um ano das eleições. Norma criada pelo TSE proíbe esse tipo de arrecadação. O político também errou ao não declarar a utilização de veículos na campanha. Raad disse à época do julgamento que não teria cabimento pedir ao seu doador de campanha uma cópia do contrato social, documento que o teria alertado sobre a ilegalidade. Como o acórdão sobre a decisão que o cassou saiu ontem, ele informou, por meio de sua assessoria, que vai entrar com pedido de liminar para se manter como deputado.
Já Benício Tavares foi condenado a perder o mandato por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. Ele foi acusado de se valer do apoio do empresário César Lacerda, que é pai dos donos da Brasília Empresa de Segurança LTDA. Então candidato, Benício participou de reunião, em 10 de agosto do ano passado, com 500 funcionários da empresa. Segundo a acusação, esses empregados foram obrigados a participar em dia de folga do ato que seria para tratar de questões da empresa, mas na verdade o objetivo era político e os servidores teriam sido orientados a votar no deputado. Também nesse caso, o TRE entendeu que as denúncias eram consistentes e interrompeu o mandato de Benício. Ele conseguiu liminar para se manter no cargo até julgamento do mérito no TSE. Benício tem evitado dar entrevistas sobre o assunto.
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