FELIZ 2017

Desejo um 2017 repleto de alegrias e muito sucesso!

CRISTOVAM E AS ELEIÇÕES

   Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quarta-feira (21), o senador Cristovam Buarque falou sobre a permanência de Michel Temer na presidência da República, o pedido de recuperação fiscal dos Estados e a Medida Provisória do Ensino Médio, a partir do posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Senador defende eleições diretas já, para 2017.

ROLLEMBERG FARÁ MUDANÇAS EM JANEIRO

Passada a disputa pela Presidência da Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se prepara para a reforma administrativa que deve ser anunciada em meados de janeiro. Os próximos dias serão de avaliação de resultados. Quem não deu conta do recado, deve sair porque 2017 é o ano das respostas à população. Num balanço, até agora, é certo, pelo menos, quem tem aprovação do chefe. O trabalho do secretário de Cultura, Guilherme Reis, é considerado de excelência por Rollemberg. Ele também dá nota altíssima para o secretário de Educação, Jùlio Gregório. A área de regularização fundiária, conduzida por Gilson Paranhos, na Codhab, também é bem avaliada. Saúde ainda é considerada o grande desafio. Rollemberg sabe que há muito a fazer, mas não responsabiliza o titular, Humberto Fonseca, pela demora nos resultados positivos.

CB.

CLDF AUMENTA IPTU

A última sessão de votação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, iniciada ontem e finalizada nesta sexta-feira (16/12), só acabou de madrugada, com a aprovação de mudanças relativas aos cofres públicos e ao bolso do brasiliense: a pauta do colegiado estabeleceu as diretrizes orçamentárias do Executivo local e definiu o quadro de impostos do próximo ano. A deliberação entre os deputados distritais durou pouco mais de 8 horas.

Entre os destaques, os parlamentares determinaram o aumento do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana e Territorial (IPTU), que sofrerá um acréscimo de 7,39%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre outubro de 2015 a setembro de 2016. “A correção é prevista em lei. A Câmara apenas a aplica”, comentou o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PR).

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também sofrerá um reajuste. O tributo, neste caso, segue a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Ainda com relação a esse tributo, os parlamentares estenderam o benefício IPVA Zero até o fim de 2019. Assim, os compradores não precisarão pagar o tributo no primeiro ano de rodagem do veículo. A concessão do benefício, porém, está aliada à majoração do IPVA ao longo dos três anos subsequentes. A alíquota de carros de passeio, que equivale a 3,5% sofre acréscimo de 0,5%. A de motocicletas, a qual totaliza 2,5% tem aumento de 0,25%.

Wasny de Roure (PT), integrante da CEOF, defendeu a aprovação da proposta. “O projeto evita que brasilienses visitem municípios do Entorno para adquirir veículos e deixem lá o ICMS. Além disso, a medida é prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, explica.

ICMS

O colegiado, em outra vertente, reduziu em 10% os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), designado às empresas. Com a medida, o governo espera arrecadar, ao longo dos próximos dois anos, pouco mais de R$120 milhões. A lei entra em vigor em até 90 dias após a promulgação no Diário Oficial do DF.

Os contribuintes que não cumprirem a norma por três meses, subsequentes ou não, terão o incentivo fiscal cassado pelo prazo de um ano. O líder do governo na Câmara, Rodrigo Delmasso (Podemos), explicou que a medida é embasada por um acordo entre o setor produtivo e a Secretaria de Fazenda e garantiu que o valor será revertido no financiamento de indústrias locais.

CB.

JOE VALLE É O NOVO PRESIDENTE DA CLDF

Joe Valle (PDT) novo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Vice-Presidente: Wellington Luiz (PMDB), Primeira Secretária Sandra Farad (SD), Segundo Secretário: Robério Negreiros (PSDB), Terceiro Secretário: Raimundo Ribeiro (PPS).

Boa sorte!

PRÊMIO ENGENHO DE JORNALISMO

Hoje(13/12) serão revelados os vencedores em oito categorias da informação. As escolhas foram feitas por um júri de notáveis, formado pelos ministros da Transparência, Torquato Jardim, do TCU Augusto Nardes, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Márcio de Freitas, pelo presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, pelo conselheiro da Embaixada de Portugal, João Pignatellli, por Ana Lúcia Guimarães, da Unesco, e por Daniella Goulart, representante acadêmica, do IESB.

Vou conferir!

IZALCI CONVOCA PARLAMENTARES

O dep.Federal Izalci/PSDB-DF, fez um apelo nesta quarta no plenário da Câmara, para os deputados votarem a Reforma do Ensino Médio MP 746.

BANCADA DO DF RACHADA

Após a repercussão negativa dos brasilienses com a aprovação de um projeto distorcido do original, seis dos oito deputados federais do DF vieram a público para se explicar sobre a votação do pacote anticorrupção na madrugada desta quarta-feira (30/11). O principal ponto comentado por eles foi a polêmica aprovação de sanções a juízes e promotores por abuso de autoridade. Esse ponto foi incluído no texto original na calada da noite.

Metade dos parlamentares da capital votou favoravelmente à proposta: Erika Kokay (PT), Laerte Bessa (PR), Alberto Fraga (DEM) e Rôney Nemer (PP). Os demais — Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (Pros), Augusto Carvalho (SD) e Izalci Lucas (PSDB) — se manifestaram contrários ao tema, encarado como uma tentativa de frear ações como a Operação Lava Jato.

VITÓRIA NO SENADO

Uma vitória muito importante agora aqui no Senado. Estou aqui no plenário e acabamos de derrotar o grupo de senadores que queria votar hoje o absurdo e inaceitável projeto aprovado na madrugada de ontem na Câmara dos Deputados e que desfigura o projeto das 10 medidas contra a corrupção, projeto de iniciativa popular que teve a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros. Foram 44 votos contrários à urgência do projeto, 14 favoráveis e uma abstenção. Foi uma vitória da mobilização da sociedade brasileira. Repito o que disse mais cedo: esse país não pode ser o país da impunidade!

Senador REGUFFE

HERANÇA MALDITA DE AGNELO

O consórcio privado que construiu o novo Centro Administrativo do Distrito Federal, entre Taguatinga e Ceilândia, enviou uma carta ao governo do DF pedindo o cancelamento do contrato, avaliado em R$ 6 bilhões. O valor inclui os gastos de construção e a manutenção do complexo de prédios por 22 anos. Até esta quinta (10), o Palácio do Buriti ainda não tinha se decidido sobre o fim do contrato.

Se a proposta for aceita, o consórcio Centrad, formado pelas empresas Via Engenharia e Odebrecht, entrega o prédio e se livra das obrigações de manutenção. Em nota, as empresas afirmam que "todo o investimento no complexo foi feito pela Centrad e o governo ainda não realizou nenhum pagamento ao parceiro privado". Com a rescisão, o governo não teria que fazer esses pagamentos ao consórcio, mas assumiria a própria dívida contraída junto aos bancos. Além disso, teria que encontrar uma nova forma de gerenciamento dos prédios.

ROLLEMBERG PROCESSA LAERTE BESSA

Após ser chamado de “maconheiro”, “safado”, “bandido”, “frouxo” e “cagão”, Rodrigo Rollemberg (PSB) entrou com uma queixa-crime contra o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF). Na ação, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador acusa o parlamentar de ter praticado crimes de injúria e difamação durante discurso no plenário da Câmara em 17 de outubro.

Quem assina a ação é Gabriella Rollemberg, filha do socialista. “Queremos o reconhecimento de que o deputado ultrapassou as prerrogativas parlamentares no momento em que ofendeu o governador Rodrigo Rollemberg. A atitude dele nada tem a ver com o mandato de deputado e, caso seja condenado, pode até perdê-lo”, disse a advogada ao Metrópoles. Gabriela afirmou ainda que, na próxima semana, entrará com ação por danos morais.

BESSA É RECONDUZIDO NO MPDFT

O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, foi reconduzido a mais dois anos à frente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O ato de nomeação, assinado pelo presidente Michel Temer, está publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Bessa foi o primeiro colocado da lista tríplice eleita pelos colegas. Teve 250 votos.

Também integravam a lista os prommotores de Justiça Dênio Augusto de Oliveira que teve 171 votos e Nardel Lucas da Silva, com 94.

BRASÍLIA TERÁ MARCA TURÍSTICA

A exemplo de Amsterdã, Berlim, São Paulo e Florianópolis, a partir do próximo ano, Brasília terá uma marca turística. A capital de 56 anos passará a ser conhecida por um único símbolo. A intenção é fomentar as atrações locais e apresentar a identidade local a fim de atrair mais visitantes.

CENTRO INAUGURADO

Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ganharam um espaço de acolhimento. O Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, na Asa Sul, inaugurado nesta manhã  pelo governador Rollemberg, oferecerá assistência de múltiplas formas a quem sofre abusos sexuais.

AGNELO E FILIPPELLI CONDENADOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) concluiu, na tarde desta quinta-feira (27/10), o julgamento do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Ambos foram condenados em uma ação de propaganda irregular e considerados inelegíveis por oito anos.

Quando o julgamento foi suspenso, em 29 de setembro, o placar estava empatado em 2 x 2. Hoje, coube ao presidente da Corte, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, definir o caso.

A ação foi proposta em 2014 pela coligação Somos Todos Brasília, do então candidato Rodrigo Rollemberg (PSB). A denuncia é de que Agnelo e Filippelli fizeram propaganda irregular em sites do governo e na página oficial do GDF no Facebook. Na época em que a ação foi proposta, o TRE chegou a obrigar o governo a retirar do ar as suas páginas, preservando apenas as informações referentes a serviços.

RONALDO COSTA COUTO

O historiador  e ex- governador de Brasília, Ronaldo Costa Couto,  será o próximo homenageado pela Paulo Otávio em um novo empreendimento. Seu nome será eternizado num belo edifício já 110 Norte.

LILIANE E FILIPPELLI JUNTOS

A deputada distrital Liliane Roriz (PTB) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) estiveram juntos na tarde deste domingo (23), em Samambaia. Um churrasco, que aconteceu na Chácara Canaã, reuniu centenas de moradores e líderes comunitários da cidade para festejar os 27 anos de Samambaia.

Com direito a discursos e presenças de políticos, o evento teve como ponto alto um vídeo do ex-governador Joaquim Roriz, que emocionou os presentes. Liliane Roriz aproveitou e pediu ao governador Rodrigo Rollemberg que use a verba que ela destinou de suas emendas – R$ 12 milhões – para benfeitorias em Samambaia, começando pela reconstrução das casas atingidas pelo temporal na semana passada, que danificou mais de 1.200 casas.

Liliane e Filippelli chegaram juntos ao evento por volta de meio-dia. Ambos foram homenageados pelos líderes comunitários, organizadores da festa. A filha caçula de Joaquim Roriz agradeceu a todos pelo carinho com sua família e lembrou: “Samambaia não seria nada do que é hoje se não fossem vocês.

Aproveito para anunciar que R$ 12 milhões de minhas emendas estão destinadas para esta cidade”. Liliane aproveitou a passagem rápida de Rollemberg pelo evento para cobrar que o governador execute as emendas e o dinheiro não se perca. “Temos que começar reconstruindo o que o temporal destruiu, governador. São R$ 12 milhões. Não da pra dizer que falta dinheiro”, reforçou. Rollemberg prometeu atenção e uso dos recursos destinados pela distrital na cidade.

Em seu discurso, Filippelli afirmou que Liliane, como filha de Joaquim Roriz, representa parte da história de Samambaia. “Enquanto muitos criticavam, Roriz plantava a semente. Enquanto muitos criticavam, Roriz fazia metrô, Corumbá IV, criava cidades. Roriz teve coragem, enfrentou os problemas e não tínhamos, no nosso governo, cenas como essas que vemos hoje, de casas sendo derrubadas, de famílias desabrigadas”, alfinetou o ex-vice-governador. “Tanto que hoje, Joaquim Roriz é lembrado pelo melhor governo da história do Distrito Federal”, completou.

Pelo evento passaram os deputados federais Roney Nemer (PP) e Izalci Lucas (PSDB), além do neto de Roriz, Joaquim Roriz Neto e da ex-governador Maria de Lourdes Abadia. Em um telão, o ex-governador Roriz também marcou presença na festa ao parabenizar, em um vídeo de 3 minutos, a cidade criada por ele.

“Eu tenho muito orgulho de Samambaia. Serviu para que outras 8 cidades fossem criadas e de lar para as pessoas humildes, os pobres, que não tinham onde morar. Samambaia ‘querida’ é um exemplo, para mim é importantíssima. Não só para o Brasil, mas para o mundo, que reconheceu o trabalho que fizemos aqui”, disse Roriz.

Emocionada, ao ver seu nome citado por Roriz, a líder comunitária Selma de Samambaia falou em nome dos presentes. “Hoje, graças a Joaquim Roriz, sua família, e Filippelli, que esteve ao lado de Roriz, nós não somos mais favelados. Somos moradores de Samambaia”.

LILIANE É INOCENTADA

Em julgamento nesta tarde (19/10), a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF absolveu a deputada Liliane Roriz (PTB) da acusação de improbidade administrativa ao ter sido beneficiada em negociação para construção de empreendimento habitacional em Águas Claras.

O recurso da deputada foi julgado procedente. Os desembargadores Angelo Passareli e Sebastião Coelho seguiram o voto do relator, Josaphá Santos. Os desembargadores Álvaro Ciarlini e Hector Valverde haviam votado a favor da manutenção da sentença contra Liliane. O placar final ficou em 3 a 2.

Alêm de Liliane, foram absolvidos também Joaquim Roriz, a ex-deputada Jaqueline Roriz, a filha mais velha, Wesliane Roriz, e um neto do ex-governador, Rodrigo Roriz. Os empresários responsáveis pelo empreendimento, Roberto e Renato Cortopassi, donos da construtora WRJ, também escaparam da condenação. A decisão beneficia ainda o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura, o ex-diretor do banco Geraldo Pereira e o ex-gerente de crédito Antônio de Oliveira.

Caso fosse condenada, Liliane ficaria inelegível, como jã estão o pai e a irmã Jaqueline, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

O processo envolve a acusação de que Roriz interferiu na liberação de um empréstimo do BRB no valor de R$ 6,7 milhôes para os irmãos Cortopassi construírem o Residencial Monet, em troca de 12 apartamentos no empreendimento.

Os imóveis foram distribuídos entre familiares de Roriz, segundo a ação assinada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O Ministério Público do DF vai recorrer.

CB.

DEP. KOKAY DENUNCIADA POR PECULATO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) por peculato e crime contra a administração pública. A suspeita é que a parlamentar tenha envolvimento no desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e teria agido ocultando a origem das verbas.

De acordo com a denúncia, outras pessoas, entre elas, diretores da entidade, estão envolvidas. Parte do grupo teria transferido os recursos, e outra, recebido as verbas de forma ilegal. No dia 4 de outubro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do caso, determinou o desmembramento do processo, a notificação da deputada e que testemunhas sejam ouvidas.

O ministro também tirou o sigilo do caso. “Nada justifica, sob o ângulo normativo, a tramitação dos autos do inquérito em sigilo”, informou o Marco Aurélio, na decisão que foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônio (DJE).

O processo, que teve início em 2011 e tem cinco volumes com 767 folhas, será analisado pela 1ª Turma do Supremo. Os advogados de Erika Kokay têm o prazo de 15 dias, a partir desta quarta (19/10), para formalizar a defesa. Até essa publicação, a reportagem do Metrópoles não conseguiu contato com a deputada.

EX-SENADOR GIM É CONDENADO

OJuiz Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em Curitiba, condenou nesta quinta-feira o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Segundo o juiz, há provas de que o político recebeu propina de três empreiteiras – UTC Engenharia, OAS e Toyo Setal – para travar os trabalhos de investigação da CPI Mista da Petrobras e ainda pediu o repasse de dinheiro ilegal de outras três construtoras: Andrade Gutierrez, Engevix Engenharia e Camargo Corrêa. Ao todo, foram negociados cerca de 30 milhões de reais em propina, sendo 5 milhões de reais a serem pagos por cada uma das empreiteiras. Gim Argello embolsou para si e para aliados pelo menos 7,35 milhões de reais.

Argello pode recorrer da condenação, mas permanecerá preso por ordem de Moro. Além da prisão, o magistrado determinou o confisco de 7,35 milhões de reais em bens do ex-senador e disse que o mesmo valor deve ser considerado para reparação ao Congresso pela atuação criminosa do ex-parlamentar na CPI da Petrobras.

Na sentença em que condenou Argello, Moro fez duras críticas à corrupção praticada por agentes políticos: “O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra a Petrobras. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador”, afirmou Moro.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, completou o juiz.

Também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa, da UTC, e o ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana. Pinheiro, que negociava um acordo de delação premiada, recebeu pena de oito anos e dois meses de prisão. Seu acordo de colaboração com a Justiça foi interrompido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após VEJA revelar que ele citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Ainda assim, a defesa do empreiteiro alegava que ele deveria ser beneficiado com redução de pena por fornecer informações aos investigadores. Para Sergio Moro, porém, como o Ministério Público acabou por não fechar a delação com o empresário, não é possível dar a ele benefícios judiciais. “O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF e a celebração deste envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade”, disse o juiz.

Delatores da Lava-Jato, Ricardo Pessoa e Walmir Santana receberam pena de dez anos e meio de prisão e nove anos, oito meses e vinte dias de prisão, respectivamente. Como colaboraram com a Justiça, terão direito a benefícios, como o cumprimento da sentença em regime domiciliar diferenciado. Sergio Moro não acolheu, no entanto, o pedido de ambos para um perdão judicial. Ao todo, foram absolvidos cinco acusados por falta de provas, entre os quais o filho de Gim, Jorge Afonso Argello Junior, o ex-assessor Paulo César Roxo Ramos e o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves.

Gim Argello, um dos políticos próximos à ex-presidente Dilma Rousseff, foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato. Os indícios de que o ex-senador embolsou propina foram reforçados por depoimentos de delação premiada do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa. Em sua delação, Walmir Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se ao valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos em 10 de junho de 2014 para agremiações como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB.

No caso da OAS, foram detectados repasses de 350 000 reais em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Léo Pinheiro. Em maio de 2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro solicita que seja feito pagamento de 350 000 reais à conta da paróquia. A empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

 

FRENTE PARLAMENTAR DO TURISMO

A Frente Parlamentar do Turismo foi lançada na Câmara Legislativa, com o objetivo de ajudar a fortalecer Brasília enquanto destino turístico. Também foram apresentados durante a sessão projetos que estão sendo desenvolvidos pela Câmara Temática de Turismo da Fecomércio. Um exemplo é o concurso Marca Brasília — que vai fazer com que a população escolha uma marca que represente a cidade e os seus atributos.

O projeto foi apresentado pela presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do DF (ADVB/DF), Cláudia Maldonado.

O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, ressaltou o papel da câmara temática da Federação e da frente parlamentar recém criada. “A nossa câmara está trabalhando há seis meses em diversos projetos. A nossa expectativa, com a criação dessa frente parlamentar, é de que possamos alinhar nossos programas e trabalhar todos juntos, o setor privado e o publico em consonância para vendermos bem a nossa cidade”, disse. “Mas, para isso, precisamos melhorar os equipamentos de Brasília, preparar a nossa casa para receber os turistas. Por isso, precisamos do poder público, já que não cabe a nós fazer a manutenção desse museu a céu aberto que é Brasília”, completou.

PROCESSO DE GIM ENTRA NA RETA FINAL

O processo criminal contra o ex-senador Gim Argello e executivos da OMS e UTC Engenharia entra em seus momentos decisivos. Amanhã, o ex- parlamentar completa 180 dias preso no Paraná por ordem de Sérgio Moro, juiz.da 13* Vara Federal de Curitiba que cuida dos casos relacionados à operação Lava Jato.

PEC POSITIVA

A gente aumenta salário e depois rouba com a inflação. Fica todo mundo bem, todo mundo enganado. Vamos cair na real. É nesse sentido que eu acho a PEC positiva. É a PC da responsabilidade, é a PEC do óbvio. Não se gasta mais do que tem.

Cristovam Buarque, Senador PPS-DF

GUERRA CONTRA GREVISTAS

Serviços públicos, como os prestados em hospitais e postos de saúde e em órgãos da administração direta do DF, podem ser prejudicados nesta sexta-feira (7/10). Representantes das 32 categorias que esperam pelo pagamento da última parcela do reajuste salarial planejam um ato em frente ao Palácio do Buriti, a partir das 10h, com paralisação. No fim da tarde da quinta-feira (6), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) contra-atacou e subiu o tom contra o funcionalismo.

Mais sobre o assuntoSem poder contratar nem dar reajuste, GDF prepara aumento do IPTURollemberg volta a pedir recursos ao ministro do PlanejamentoServidores ameaçam greve geral se GDF não pagar reajustes em outubroArrecadação cresce, mas GDF não garante pagar reajuste a servidores

Em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), o socialista disse que haverá “desconto, na respectiva folha de pagamento, do valor referente aos vencimentos e às vantagens dos dias de falta, não prestação ou prestação irregular do serviço”.

No decreto, Rollemberg afirma ainda que, “em caso de greve declarada ilegal ou abusiva pelo Poder Judiciário, os secretários de Estado e os dirigentes das entidades autárquicas e fundacionais procederão a imediatas providências para o regular retorno das atividades (…) especialmente quanto à instauração de procedimento administrativo-disciplinar para apuração de faltas funcionais e aplicação de penalidades, sem prejuízo das de natureza civil e penal”. O que pode acabar em demissão.

 

DIA D PARA LILIANE RORIZ

A semana começa quente na Câmara Legislativa, principalmente para Liliane Roriz (PTB), que tem seu seu futuro nas mãos do corregedor da Casa, Rafael Prudente (PMDB). Encerra nesta segunda-feira (3) o prazo para que o distrital apresente o parecer sobre o pedido de cassação contra Liliane. É dele a palavra final se o processo de quebra de decoro parlamentar seguirá ou não para julgamento na Comissão de Ética da Casa. A filha do ex-governador Joaquim Roriz é acusada de receber apartamentos em Águas Claras em um esquema de corrupção que envolve a concessão de empréstimo por parte do BRB a uma construtora.

DETRAN VAI PARAR NESTA SEXTA

Servidores do Detran-DF farão uma paralisação de 24 horas nesta sexta-feira (30) em todo o DF, com suspensão de todas as atividades da autarquia. Uma assembleia geral da categoria está prevista para 14h, no estacionamento da sede. O Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindetran-DF) anuncia à categoria que a luta “está apenas começando”, ao convidar os trabalhadores para que se engajem na luta “para mostrar indignação e força”. É, a coisa não está muito boa para os lados do Palácio do Buriti não…

Policiais civis organizados

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) organiza manifestação, hoje, a partir das 15h, no Complexo da Polícia Civil, para cobrar o andamento das reivindicações da categoria, que estão há meses sem solução, conforme a entidade. As cobranças passam pela publicação dos resultados dos grupos de trabalho que discutiram a atualização das aribuições e a regulamentação do concurso de remoções, a regularização das escalas, regulamentação de plantões, entre outras.

CELINA LEÃO DEIXA O HOSPITAL

deputada distrital Celina Leão, que havia sido internada no Hospital Santa Helena na noite de sexta-feira (23/9) e submetida a um cateterismo, teve alta neste domingo pela manhã (25/9). Segundo a assessoria de imprensa, Celina disse que volta a trabalhar nesta segunda.

Mais sobre o assuntoDeputada distrital Celina Leão é internada com fortes dores no peito

Celina sentiu fortes dores no peito na sexta-feira e foi para o hospital. Após exames, os médicos realizaram um cateterismo e a deputada ficou internada. Segundo a assessoria de imprensa, Celina queria ter recebido alta no sábado, mas os médicos acharam melhor deixá-la em observação até a manhã de hoje.

 

GIM CONDENADO

O Ministério Público Federal pediu que Sérgio Moro condene Gim Argello, o ex-senador pelo PTB, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, concussão, lavagem de dinheiro e tentativa de atrapalhar as investigações. De acordo com O Antagonista, nas alegações finais de ação penal da Lava Jato, os procuradores pediram ainda a condenação dos empreiteiros Ricardo Pessoa e Léo Pinheiro, além da manutenção da prisão preventiva …

VAI FALTAR ÁGUA

Veja onde vai faltar água

Sexta-feira (23/9)

São Sebastião
Endereços: Bairro São José, Bairro São Francisco e Morro da Cruz - Fechamento: sexta (23/09), às 09h - Abertura: sábado (24/09), às 08h. Setor Residencial Oeste Qds 305, 306 e 307; Morro Azul e Vila do Boa

Planaltina
Endereços: Setor Residencial Leste/Vila Buritis

Sobradinho 2
Endereços: Condomínios do Setor Habitacional Contagem (Morada dos Nobres, Cond. Vivendas Serranas, Recanto dos Nobres, Vivenda da Serra e Vivenda Campestre, Jardim Ipanema, Jardim América, Cond. Serra Dourada) - Fechamento: sexta (23/09), às 15h - Abertura: sábado (24/09), às 14h. AR 13, 15, 17 e 19, Condomínios do Setor Habitacional Contagem (Cond. Vila Verde, Cond. Residencial Sobradinho III, Cond. Versailles)

Sábado (24/9)

São Sebastião
Endereços: Vila Nova e Bairro Residencial do Bosque. Bairro Centro, Setor Tradicional, João Candido

Jardim Botânico
Endereços: Setor Habitacional São Bartolomeu, Morada de Deus, Setor Habitacional Jardim Botânico, Jardins do Lago, Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I a V, Belvedere Green, Cond. Ouro Vermelho I e II

Planaltina
Endereços: Jardim Roriz, Setor de Oficinas, Vila Nossa Senhora de Fátima, Setor Residencial Oeste. Setor Tradicional (Norte, Centro e Sul)

Sobradinho
Endereços: Sobradinho I (Qds 02 (alta), 03, 05, 07, 09, 10 e 11)

TRABALHADORES MOBILIZADOS

Diversas categorias vão paralisar hoje no Distrito Federal(22/9). Sindicatos mobilizam trabalhadores em protestos contra a reforma da previdência, as mudanças na legislação trabalhista, além de pleitos individuais de cada setor. O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) se reuniram com educadores na Praça do Buriti, e o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) com trabalhadores do órgão, em frente ao prédio sede do Departamento de Trânsito do DF, atrás do Palácio do Buriti.

Bancários, auxiliares da administração escolar e urbanitários, dentre outros, também cruzarão os braços.

DISTRITAIS SÃO OUVIDOS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE

Os deputados Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR) foram ouvidos na manhã desta quinta-feira (22/9) em uma ação de improbidade administrativa que corre na 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. Convocados pela defesa do ex-chefe da Casa Civil do DF José Geraldo Maciel, réu na ação, os distritais falaram principalmente sobre a distribuição de cargos no governo de José Roberto Arruda, mas negaram ter conhecimento do pagamento de suposto esquema de propinas a parlamentares durante a gestão do ex-governador envolvido na Pandora.

Primeiro a ser ouvido, Cristiano Araújo disse que nunca foi procurado por Maciel para negociar apoio político em troca de “mesadas”. Ocupando a primeira vaga no Legislativo em 2007, o distrital afirmou que não compôs a coligação que elegeu Arruda governador do DF em 2006, mas, logo no começo do mandato, integrou a base do ex-governador na Câmara Legislativa e fez indicações dentro do governo.

REGUFFE: O GDF É SURDO

Em pronunciamento no Senado, parlamentar do DF criticou o governo local por não promover políticas de prevenção contra a escassez de água. Senador diz que gestão não divulga lei que dá desconto para quem economiza mais.

O Governo do Distrito Federal “é surdo” e “não ouve o que eu falo”, atacou o senador Reguffe (sem partido-DF) na tribuna do Senado. A reclamação foi direcionada ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB), de quem foi aliado na eleição de 2014. O parlamentar criticou o fato de o governo não propor uma política educacional e preventiva para evitar a escassez de água em Brasília, apesar de ter sido alertado previamente.

Reguffe pediu que o governo informe a população que, no DF, quem economiza água tem desconto na conta. O senador fez referência a uma Lei proposta por ele próprio quando ainda era deputado distrital, em 2009. A Lei concede um bônus-desconto na conta de água no valor de 20% sobre a economia realizada, tomando-se como base o mesmo mês do ano anterior.

BUARQUE ELOGIA TEMER

O Senador Cristovam Buarque (PPS-DF) considera que o Presidente Michel Temer adotou uma atitude muito sensata ao explicar, na sessão de instalação da 71.ª Assembleia Geral da ONU, como se deu o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Segundo Temer, todo o processo de afastamento de Dilma aconteceu dentro das normas constitucionais.

FUNDO CONSTITUCIONAL

A União vai voltar a gerir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a partir do ano que vem. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na última quarta-feira (14/9), que a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, adote providências para fazer a execução orçamentária e financeira dos recursos diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e não por meio de transferência ao GDF, retomando, assim, ao procedimento utilizado até 2014.

De acordo com o TCU, na prática, a medida não impacta no pagamento dos servidores do GDF. A mudança deveria ter sido adotada desde janeiro de 2016, conforme determinação do TCU, porém o GDF pediu um prazo maior. O Tribunal havia determinado ainda que as aplicações das ações orçamentárias com despesas do FCDF fossem divididas por área de ação governamental: saúde, educação e segurança.

G1.

CPI SAÚDE

O médico Ivan Castelli disse à CPI da Saúde que ficou surpreso por ter sido citado nos diálogos gravados pela sindicância Marli Rodrigues e negou que tenha sido o responsável pela indicação do atual secretário de Saúde, Humberto Fonseca: "Eu nem o conhecia antes dele assumir a pasta".

SUSTENTABILIDADE

O pontão recebe amanhã, ações da SEMANA DO LAGO LIMPO promovida pela ADASA. A partir das 8h, acontecem oficinas de reciclagem de projetos sustentáveis de Brasília e a academia Consciência Corporal realiza aula gratuita de crossfit outdoor.

O objetivo é chamar a atenção de todos da importância de se preservar os recursos hídricos do DF.

POLICIAIS CIVIS ESPERAM PROPOSTA

Policiais Civis se reúnem na porta do Palácio do Buriti, hoje à tarde, para uma assembléia extraordinária,  enquanto representantes do Sindicato dos Policiais Civis e o GDF participarão de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do DF, do outro lado do Eixo Monumental.

A expectativa é de que uma proposta de aumento salarial Seja apresentada no encontro para ser avaliada, logo em seguida, pelos policiais na assembléia.

PT PODERÁ PERDER MAIS UM DISTRITAL

O PT-DF poderá ter mais uma baixa na CLDF, o distrital Ricardo Vale que anda em rota de colisão com o líder da legenda Dep.Chico Vigilante PT-DF poderá abandonar a barca do partido em Brasília.

Assediado pelo governador Rollemberg que já teria lhe oferecido duas Administrações Regionais, e o grande desgaste da legenda são fatores predominantes em uma futura saída.

SENTENÇA PRÓXIMA

Não deve demorar o desfecho dos processos da Lava Jato que envolvemos Ex- Senador Gim Argello  e o ex Secretário geral da Mesa Diretora  da Câmara Legislativa Valério Neves, sobre um suposto esquema de cobrança de propina de empresas investigadas no escândalo dos desvios da Petrobras para amenizar as investigações de CPI no Congresso.

Já foi encerrada a fase de Instrução. Em breve, o juiz Sérgio Moro vai liberar a sentença. Gim e Valério negam as acusações.

CB.

PT-DF PEDE CASSAÇÃO DE CELINA

Celina Leão e o PT estão longe de serem amigos.  E ganha novos capítulos a cada dia. A presidente afastada da Câmara Legislativa é uma das principais opositoras e que mais denunciou irregularidades do governo do PT do Distrito Federal.

Agora é a vez do petismo dá troco. O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na Câmara Legislativa, no começo da tarde desta terça-feira (6), representação em desfavor da presidente afastada Celina Leão (PPS).

Assinado pelo presidente regional do partido, Roberto Policarpo, o documento pede a cassação do mandato de Celina “por conduta incompatível com o decoro parlamentar”.

A representação segue para análise da Procuradoria da Casa. Se considerada admissível, será encaminhada para a Corregedoria e, em seguida, para a Comissão de Ética.

COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS

Como parte da campanha mundial Coração Azul, de conscientização para o combate ao tráfico de pessoas, aSecretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federalfará uma blitz preventiva nesta terça-feira (6), na BR-020. A ação será das 9 às 12 horas, no posto da Polícia Rodoviária Federal. A data foi escolhida porque o fluxo migratório costuma aumentar próximo ao feriado de 7 de setembro (Dia da Independência).

Servidores da secretaria e policiais rodoviários federais vão abordar os motoristas para distribuir material informativo. Os agentes públicos também incentivarão a denúncia de casos suspeitos pelos canais Disque 100 e Ligue 180, ambos do governo federal.

EX -ADMINISTRADORES SOB SUSPEITAS

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou nesta segunda-feira (5/9) ação de bloqueio de bens e de improbidade administrativa contra os ex-administradores de Taguatinga e Águas Claras, Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira, respectivamente.

A suspeita é de que eles teriam negociado, em 2011, com empresários vantagens ilícitas para conceder alvarás. Também é réu na ação o empresário Luiz Bezerra de Oliveira Filho, do grupo LB Valor.

Não é de hoje que estas práticas ocorrem nas administrações regionais. Jogo de interesses; esquemas;propinas etc...É preciso uma legislação interligando o MP, Secretaria de Segurança e da sociedade cívil, finalizando e punindo quem mete a mão em verbas públicas.

JARDIM VERDE E AMARELO

A primeira providência do PT quando ocupou o Palácio do Planalto foi mandar plantar no jardim, flores vermelhas que formavam  a estrela do partido. Claro sinal do que viria no futuro.

O que o país precisa é manter o pensamento do jardim verde e amarelo.

PT/DF CONDENADO

A Justiça do Distrito Federal condenou os diretórios nacional e regional do Partido dos Trabalhadores (PT) a pagar R$ 1,7 milhões a uma empresa de marketing do DF. O valor é relativo a uma dívida de 2006, referente às campanhas de Arlete Sampaio para governadora e de Agnelo Queiroz para senador. Cabe recurso da decisão.

A decisão inocentou a ex-vice-governadora do DF Arlete Sampaio, e determinou que apenas os diretórios sejam responsáveis pelo pagamento. Por telefone, Arlete disse que não tinha sido notificada da decisão até a tarde desta sexta.

O G1 não conseguiu contato com o ex-governador Agnelo e com o advogado que representa o PT no processo, Claudismar Zupiroli, até a publicação desta reportagem.

Segundo a ação, a produtora Fórum TVMais firmou um contrato verbal de R$ 2,1 milhões com as campanhas do PT em 2006. Após a prestação do serviço, apenas R$ 330 milhões foram depositados de fato, de acordo com a denúncia.

No processo, os políticos citados afirmaram que a produtora já tinha recebido a remuneração devida, e defenderam a impossibilidade de provar o contrato verbal. Os argumentos foram rejeitados pela Justiça, que disse ver indícios suficientes do valor real do acordo.

SEM DIREÇÃO

Reeleito Senador em 2010 por eleitores com perfil de esquerda, o ex-governador Cristovam Buarque/PPS poderá ter muitos problemas para se reeleger nas próximas eleições.

Os petistas da capital não perdoam o Senador por ter votado favorável há cassação da ex- Presidente Dilma Rousseff, é explícito o descontentamento do grupo em Brasília, principalmente nas redes sociais.

Para piorar, Cristovam votou sim pela permanência, dos direitos políticos da ex-presidente,  gerando descontentamentos nos setores que apoiam o Senador.

As eleições de 2016, prometem ser inesquecível para o Senador, a conferir.

PEREGRINAÇÃO

Verdadeira peregrinação neste final de semana na Festa de Pentecostes do padre Moacir, acusado de ter recebido recursos da lava-Jato. Ex-Federal Magela, Isalci e Rosso atuais federais, além do Senador Hélio José. O ex- Senador Gyn não apareceu, pois está pré do em Curitiba.

FILIPPELLI FURIOSO

Pegou muito mal a afirmação do distrital petista Chico Vigilante, ao afirmar em entrevista a um jornal da capital, que o PMDB só tem picareta.

O ex- vice governador do DF, Tadeu Filipelli, deve ter ficado furioso, Filipelli é cotado para assumir um ministério, caso o impeachment de Dilma vingue e o vice Michel Temer assuma a presidência.

EX- SENADOR DENUNCIA AGNELO

Proprietário de empresas de ônibus que atuaram, por décadas, no transporte público urbano em Brasília, o ex-senador Valmir Amaral (PTB-DF) disse que pagou propina ao ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), por meio do ex-diretor do DFTrans Marco Antônio Campanella (PPL). Segundo ele, o dinheiro saia das mãos de seu pai, o já falecido empresário Dalmo Josué do Amaral, que repassava propinas de “R$ 15 mil, R$ 20 mil” aos integrantes do governo. Valmir  foi à Câmara Legislativa, na última terça-feira (8), para conversar com o relator da CPI dos Transportes, Raimundo Ribeiro (PSDB), que investiga os gastos do transporte público do Distrito Federal.

A revolta de Amaral com a gestão de Agnelo tem explicação. Foi na gestão do petista (2011-2014) que as empresas dele sofreram uma intervenção governamental. Em fevereiro de 2013, o então governador e o vice coordenaram pessoalmente a operação que assumiu a operação das empresas Viva Brasília, Rápida Veneza e Rápido Brasília, integrantes do Grupo Amaral, do ex-senador.

A ação para retomar o controle das linhas de ônibus do DF, segundo Amaral, custou R$ 55 milhões. Na Justiça, o empresário cobra indenização de R$ 360 milhões por contas dos prejuízos e danos morais causados pela intervenção. Ele não apresentou provas à Câmara Legislativa do repasse de propina ao ex-governador.

O advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, disse ao Congresso em Foco que vai processar Valmir Amaral. Segundo a defesa, Agnelo vai denunciar o ex-senador por crime contra a honra, calúnia, difamação e injúria.

Herman Barbosa, advogado de Filipelli, afirmou que as alegações de Amaral não são verdadeiras e não passam de “tentativas de difamar o ex-vice-governador”. Barbosa também afirma que entrará na Justiça conta Valmir Amaral.

Marco Antonio Campanella, até o fechamento desta reportagem, não foi localizado.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro afirma que não descarta a possibilidade de convocar Amaral para depor na CPI dos Transportes.

Valmir Amaral foi senador entre 2000 e 2007. Ele era suplente de Luiz Estevão e assumiu após a cassação do senador que foi preso na terça-feira (9).

EX- VICE GOVERNADOR CONDENADO

O ex-vice-governador do Distrito Federal foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão, acusado de envolvimento em fraudes de licitações. Empresas de seus filhos teriam sido beneficiadas em contratos superfaturados de decoração natalina.

O julgamento no STJ foi realizado pela Sexta Turma e terminou com o placar de três votos a dois. O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo, ressaltou a demora na tramitação do caso, já que os crimes que Domingos responde ocorreram há quase 10 anos.

GDF TEM O TERCEIRO SECRETÁRIO DE SAÚDE

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) demitiu o secretário de Saúde, Fábio Gondim. Rollemberg anunciou durante coletiva na manhã desta quarta-feira (2/3).

Também resolveu recriar a secretaria de Esportes, que será liderada por Leila Barros. Ele ainda criou a secretaria de Cidades, mas ainda não anunciou quem será o secretário.

É o terceiro secretário de Saúde desde o início do governo de Rollemberg.

BRASÍLIA MAIS ILUMINADA

O governo do Distrito Federal instalou 270 postes de luz nesta segunda-feira (22) no Setor Comercial Sul, em Brasília. Ao custo de R$ 732 mil, a medida busca combater o tráfico de drogas na região.

O reforço na iluminação faz parte do projeto "Centro Legal", que visa à revitalização do centro de Brasília. A administração da do Plano Piloto também promove a reforma de calçadas e operações de retirada de camelôs.

As obras foram anunciadas em janeiro. Um posto policial da região foi revitalizado após reclamação de comerciantes sobre falta de segurança. Na época, os lojistas afirmavam que havia problemas pela ocupação desordenada de ambulantes. Segundo a Associação Comercial do DF, 82 lojas foram fechadas – 10% do total de estabelecimentos.

Para a entidade, a falta de infraestrutura e de segurança são “um tormento” para as empresas regularizadas em funcionamento. “Mais desemprego e o que mais nos preocupa, menos arrecadação para o Distrito Federal”, afirmou o presidente da associação, Cleber Pires.

G1.

PANDORA

A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federalcondenou em primeira instância nesta segunda-feira (22) os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz por improbidade administrativa por envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.

Com a decisão, os dois perdem os direitos políticos por dez anos. Cabe recurso.

Outras quatro pessoas também foram condenadas, entre elas o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Lamoglia e o delator do escândalo, Durval Barbosa. Juntos, todos terão de devolver um total de R$ 250 mil aos cofres públicos por dano ao erário.

Os réus também terão de pagar R$ 2 milhões, também divididos entre eles, por danos morais, e uma multa cível de três vezes o prezuízo causado pelo esquema, para cada um e em valor a ser definido no fim do processo. As duas condenações não se aplicam a Durval Barbosa, por ter colaborado com a Justiça.

O advogado de Arruda, Ticiano Figueiredo, disse que vai recorrer e que o "o processo vem sendo conduzido de forma parcial e apaixonada". "É cabível a suspeição do juiz [quando o magistrado é afastado do processo]. Mais uma vez ele dá credibilidade ao delator Durval Barbosa, que foi desmentido por todas as defesas e apresenta depoimentos contraditórios em pontos relevantes", afirmou.

EX ACUSADO NO CASO PANDORA É ABSOLVIDO

O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal José Geraldo Maciel, um dos reús no processo conhecido como Caixa de Pandora, está livre das acusações de lavagem de dinheiro. Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, ontem, recurso ajuizado pela defesa de Maciel, e determinou a retirada do crime em duas ações movidas contra ele pelo Ministério Público.

A decisão deve se estender a todos os demais acusados. No recurso, os advogados Eduardo Toledo, Marcus Vinícius Figueiredo e Francisco Fyschinger, alegaram que a denúncia oferecida pelo Ministério Público era carente de embasamento técnico. Na decisão, os cinco ministros da Quinta Turma do STJ acataram a argumentação da defesa e declararam inepta — incapaz de produzir efeitos jurídicos, por vício ou em sua elaboração — a denúncia Isso quer dizer que o réu não mais responderá pelo crime.

O advogado Marcus Vinícius Figueiredo, um dos que defende de Maciel, explica que a denúncia do Ministério Público foi elaborada de forma deficiente em relação ao crime de lavagem de dinheiro. “Ela não atende de forma técnica, não pormenoriza, com todas as circunstâncias, o crime de lavagem de dinheiro”, considera. Participação Também ex-secretário da Casa Civil na gestão Arruda, Maciel foi apontado por Durval Barbosa como organizador do esquema de distribuição de propinas no escândalo conhecido como Mensalão do DEM.

Ele continua réu na ações de formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva. Decisão pode influenciar A decisão da Quinta Turma do STJ de anular as denúncias de lavagem de dinheiro contra José Geraldo Maciel representa uma injeção de ânimo à defesa dos demais acusados em ações penais do processo da Caixa de Pandora.

“A princípio, essa decisão é extensiva aos demais reús”, explica Marcus Vinícius, advogado de Maciel. Aparentemente, as denúncias de lavagem de dinheiro contra os envolvidos na Caixa de Pandora apresentam os mesmos vícios de embasamento técnico em todos os processos da ação penal.

O trancamento das ações determinado pelo STJ em acusações de lavagem de dinheiro foi recebido com satisfação por Paulo Emílio Catta Pretta, um dos advogados do ex-governador José Roberto Arruda. “Nesse caso, pela fundamentação técnica, essa decisão do Superior Tribunal de Justiça deverá abranger todos os demais reús da Caixa de Pandora, mas isso não se dá de forma automática”, explica Catta Pretta.

“Vamos aguardar a publicação do acórdão para, depois da devida avaliação, pedir a extensão dessa decisão ao nosso cliente”, complementa Catta Pretta.

JB.

ROLLEMBERG SERÁ ANFITRIÃO PERMANENTE

Nesta segunda-feira (1º) acontece, em Brasília, a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores. A iniciativa tem o objetivo de construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados. Todos os govenadores foram convidados para o encontro, que será às 15h, na Residência Oficial de Águas Claras.

O primeiro encontro do Fórum Permanente de Governadores foi realizado no dia 28 de dezembro. Após a reunião, os governadores apresentaram ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma lista com seis ações para ajudar os estados e o Distrito Federal a superarem a crise econômica nacional: – Retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal; – Utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União; – Rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador; – Autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradas de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados; – Criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; – Prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.

O primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores foi a publicação do decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, atendendo à reivindicação sobre novos critérios de indexação dos contratos de financiamento de dívidas celebrados entre a União e os estados, o Distrito Federal ou os municípios.

Serviço: Fórum Permanente de Governadores.
Data: 1º/2 .

Horário: 15h

Local: Residência Oficial de Águas Claras

AGNELO E FILIPELI INELEGÍVEIS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou o ex-governador do DF, Agnelo Queiroz, e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli inelegíveis por um prazo de oito anos. Por unanimidade, a Corte entendeu ter havido irregularidades na publicidade institucional do governo no primeiro semestre de 2014.

Ambos disputavam a reeleição, e eles teriam usado a propaganda oficial do GDF para se promover. Os integrantes do TRE acompanharam o entendimento do relator do processo, desembargador José Cruz Macedo. A defesa da chapa encabeçada por Agnelo vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O recurso tem efeito suspensivo, ou seja, a inelegibilidade não é imediata.

A investigação judicial foi proposta pela coligação encabeçada por Jofran Frejat, que disputou as eleições pelo PR. No julgamento, os integrantes do TRE não fizeram menção a nenhuma peça publicitária em específico. Para eles, houve abuso na quantidade de publicidade institucional veiculada nos meses anteriores às eleições. Também não houve questionamentos quanto ao gasto com propaganda, que foi considerado dentro dos limites legais.

Além de não poderem mais tentar se eleger para ocupar cargos públicos, os dois terão que pagar multa de R$ 30 mil cada.

O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, garantiu que haverá recurso ao TSE. "O governador Agnelo Queiroz respeitou todos os limites de gastos previstos em lei e as normas para publicidade institucional", justificou Guimarães.

POLICIAIS CIVIS

Os policiais civis do Distrito Federal vão fazer uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti, na quinta-feira (21/01), para questionar a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra pessoa Idosa e de Intolerância. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), a categoria enfrenta uma grave grise de recursos humanos e seria impossível realocar servidores para essa nova unidade. Mais sobre o assunto Rollemberg visita terreiro de candomblé incendiado no Paranoá.

“É inadmissível” Incêndio destrói terreiro Ylê Axé Oyá Bagan, no Paranoá A data foi escolhida por coincidir com a solenidade em que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assinará o decreto que cria a nova delegacia. O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, destaca que o sindicato repudia os crimes contra idosos e de intolerância religiosa, mas que não há efetivo suficiente para a construção de novos prédios.

Metrópoles

1344 VAGAS NAS CRECHES

A Secretara de Educação do Distrito Federal abre nesta terça-feira (19) as inscrições para 1.344 vagas em creches públicas da capital. Pais ou responsáveis de crianças entre 6 meses e 5 anos devem procurar uma da 14 regionais de ensino até a próxima sexta (22).

Os endereços e telefones das regionais estão no site da secretaria. Para fazer as inscrições, é necessário levar CPF OU RG, comprovante de residência ou do local de trabalho e certidão de nascimento ou identidade da criança. As famílias que comprovarem baixa renda têm mais chance de conseguir uma vaga. “O pai poderá levar a declaração se a mãe é trabalhadora, se ele faz parte de algum programa do governo distrital ou federal, programa social.

Isso comprova baixa renda. Além disso, se a criança tem risco nutricional ou se ela tem medida protetiva emitida pelo conselho tutelar ou órgão da justiça”, afirma o subsecretário de Planejamento Educacional, Fabio Pereira de Souza. Não é preciso dormir na fila para conseguir a inscrição, pois o critério para obter a vaga não é ordem de chegada, mas sim “quem apresenta a documentação de forma correta", segundo Souza.

“E aquela melhor documentação, que verifica que o aluno tem necessidades maiores que o outro, vai ser contemplado.” Alunos matriculados em 2015 e que são menores de 5 anos já têm vaga garantida. As famílias das crianças que conseguirem a vaga serão informadas na primeira semana de fevereiro. As aulas começam dia 11 de fevereiro.

Déficit alto As 1.344 novas vagas disponíveis estão longe de atender a demanda. Dados da Secretaria de Educação indicam que boa parte das crianças do DF não tem onde estudar enquanto os pais trabalham. Entre 0 e 3 anos, faltam 21 mil vagas. Entre 4 e 5 anos, o déficit é de 2,7 mil. A pasta diz que pretende inaugurar mais unidades até dezembro. "A Secretaria de Educação já reduziu agora essa demanda de 4 e 5 anos em cerca de 80%, e diminuímos o déficit de 0 a 3 com inuauguração de 13 creches no ano passado. Agora, temos 8 para inaugurar neste ano.

A gente pretende diminuir essa demanda de 21 mil crianças de 0 a 3, ao longo deste ano, em cerca de 20%, diz o subsecretário Fábio de Sousa.

G1.

MUDANÇAS NA SEGURANÇA

O Governador Rodrigo Rollemberg anunciou mudanças na estrutura da segurança pública; assume a liderança da pasta a pernambucana Márcia de Alencar Araújo, que ocupava o cargo de subsecretária de Segurança Cidadã da pasta.

Para secretário-adjunto, foi nomeado o coronel José Cláudio de Siqueira Carvalho, da subchefia de Operações de Segurança da Casa Militar; a PM-DF também sofreu reestruturações no comando; "Graças à integração das forças de segurança com a sociedade conseguimos avançar na redução dos indicadores de violência em 2015"; disse ele; "Queremos uma polícia cidadã, que seja referência para o Brasil"