terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

G1:

O ministro Carlos Ayres Britto afirmou nesta quinta-feira (16) que quer levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já na próxima quarta-feira (22) o recurso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal que teve registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

Relator do caso no STF, Ayres Britto aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso de Roriz para que o processo esteja pronto para ser colocado em pauta. O ministro já se posicionou em favor da ficha limpa. Questionado sobre a expectativa para o julgamento, o ministro evitou comentários. "Não tem prognóstico. O que eu acho bom, porque quem vai fazer o voto, no caso eu, fica mais à vontade, pode fazer com toda a liberdade", disse.

Roriz teve o pedido de registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) depois de três pedidos de impugnação – um deles feito pelo Ministério Público Eleitoral. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também negou o pedido e agora briga no Supremo para garantir a candidatura.

Em 2007, o então senador renunciou ao mandato para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.

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