QUEDA DE BRAÇO

CORREIOWEB:

Dezesseis distritais, dos 24 em exercício, voltaram do recesso de carnaval e apareceram, ontem, no plenário da Câmara Legislativa. Alguns passaram muito rápido pelo local e quase não foram percebidos, como Aylton Gomes (PR). Outros chegaram atrasados, como Benedito Domingos (PP). De toda sorte, mesmo com quórum suficiente, os deputados não votaram proposição alguma, nem ao menos um dos 23 vetos do Executivo que trancam a pauta. Se não se interessaram pelas matérias que são regimentalmente obrigados a votar, a maioria dos legisladores nem sequer pondera colocar em apreciação o projeto de lei que acaba com o pagamento dos chamados 14º e 15º salários. O benefício representa um impacto anual de R$ 961 mil para os cofres públicos locais.

Na segunda-feira, 17 distritais viram a conta bancária engordar R$ 20.025 em virtude da quitação de uma das ajudas de custo a que têm direito anualmente. A remuneração é legal, mas contestada pela população e, atualmente, até por órgãos de controle e pelo Judiciário. De acordo com decreto legislativo de 1999 (veja quadro), o sistema de remuneração na Câmara Legislativa equipara-se ao do Congresso Nacional. Na Casa Federal, o pagamento é repassado para compensar “despesas com transporte outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”. No entanto, os deputados locais, ao contrário dos parlamentares federais, residem na mesma cidade onde trabalham.