O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep), ajuizou ação civil pública de ressarcimento ao erário contra dirigentes da Novacap e empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico e construção da 3ª Ponte ou Ponte JK. A ação apresenta pedido de devolução de R$ 210 milhões.
As investigações revelaram que o projeto inicial previa custo inicial de R$ 39 milhões para a execução da obra. O consórcio vencedor da licitação apresentou proposta de R$ 78 milhões. Antes do início da obra, houve aditivo ao contrato no valor de R$ 19 milhões, o que correspondia, à época, exatamente ao limite máximo de 25% permitido pela lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. No entanto, mesmo diante da vedação legal expressa novo aditamento foi feito no valor de pouco mais de R$ 60 milhões. O valor pedido na ação civil pública – R$ 210 milhões – corresponde à quantia de 60 milhões devidamente corrigida.
Vale lembrar que a parcial interdição da ponte JK no mês passado, o governo Agnelo Queiroz passou por uma saia justa, afinal na época da construção da ponte, tanto Fililppeli quanto a Pitiman, participaram ativamente do governo Roriz. E agora participam com toda a força do governo petista. enquanto isso, na câmara os petistas se calam diante dos fatos.
Nem tudo são flores quando se é governo!
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