O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou hoje (3) a decisão da Casa de exonerar todos os servidores comissionados dos gabinetes dos ex-deputados distritais que não foram reeleitos para esta legislatura. De acordo com Patrício, a medida vai gerar uma economia de R$ 2,6 milhões no orçamento do Legislativo.
Como a Casa está impedida de contratar pessoal por causa da liminar concedida a uma ação popular movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Distrito Federal (Sindical), os parlamentares que chegaram agora à Câmara estão sem qualquer funcionário à disposição. De acordo com o presidente, a Procuradoria da Casa continua buscando uma forma de derrubar a liminar.
Enquanto isso, a Mesa Diretora criou um grupo de trabalho para apresentar dentro de dez dias um programa de reestruturação e enxugamento dos cargos da estrutura da Câmara Legislativa. O presidente também anunciou que a Casa não vai mais liberar servidores para outros órgãos quando houver ônus para o Legislativo.
O deputado Patrício disse ainda que os distritais seguirão uma agenda política que inclui visitas ao Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Distrito Federal para apresentar dados que comprovam o enquadramento da Câmara Legislativa nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. O presidente frisou que a Casa está no período de recesso e demonstrou confiança na resolução do problema. "Esta é uma nova legislatura, com uma nova Mesa Diretora. Estamos buscando novas soluções", afirmou.
Novas reuniões - Amanhã, às 14h, está marcada uma reunião da Mesa Diretora com o Sindical para discutir a reestruturação administrativa. O presidente informou que uma reunião com todos os parlamentares será marcada posteriormente para discutir a questão.
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