A sessão ordinária desta quinta-feira (10) foi transformada em comissão geral para discutir a emissão de alvarás de funcionamento no Distrito Federal. O debate, que foi uma iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT), reuniu parlamentares, representantes do GDF, entidades do setor produtivo e diversos comerciantes que lotaram o auditório da Câmara Legislativa.
Os presentes discutiram a elaboração de uma nova Lei para acabar com os obstáculos enfrentados pelos empresários no que se refere à emissão dos alvarás no comércio, sobretudo para a regularização da documentação exigida aos pequenos empresários da cidade. "Esse é um assunto difícil e que demanda uma solução sustentável juridicamente para tranqüilizar a iniciativa privada e garantir a geração de emprego", afirmou Vigilante.
Em mais de uma década, quatro leis trataram do assunto no DF, no entanto, não resolveram a situação e foram declaradas inconstitucionais. "Essa matéria tem que ser tratada com diálogo, parceria e responsabilidade. Precisamos votar algo que represente o desejo da sociedade, mas que conte com a participação do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral do DF", observou Wasny de Roure (PT).
Outro petista, o deputado Chico Leite salientou a importância de não se gerar falsas expectativas, "como foi prática dos governos passados" e disse ser importante percorrer o caminho da Lei, "mesmo que seja o mais demorado". Washington Mesquita (PSDB) também reforçou o compromisso da Casa em formatar uma lei constitucional, de autoria do Executivo.
Já a deputada Eliana Pedrosa (DEM) agradeceu a grande presença de empresários que estariam representando os mais de 70 mil comerciantes do DF. "Todos os empresários estão incomodados, mas vocês vieram aqui. Como representante da oposição, afirmou que estamos prontos para votar esse projeto assim que seja enviado à Casa pelo Executivo. Porém sinto falta de representantes do Ministério Público para darem uma orientação de como querem a nova Lei", ressaltou a distrital.
Benedito Domingos (PP) endossou a cobrança da participação de membros do MP e pediu um tratamento diferenciado para a concessão de alvarás para templos religiosos e cidades que ainda não foram regularizadas, como Itapuã e Vicente Pires, por exemplo. "Igreja não pode se enquadrada como comércio e nem todos podem ser enquadrados pelo Plano Piloto", destacou o distrital.
Um comentário:
O Condomínio do Sol Nascente, agradece aos Deputados que compareceram para debater regras para alvarás. E afirma que vai continuar cobrando, não só alvará, segurança, escolas, infra-estrutura, e empregos, para os comércios que foram fechados pela AGEFIX, colegas, maltratados,constrangidos, espancados, presos, e que tiveram suas mercadorias confiscadas, QUEREMOS TRABALHAR COM DIGNIDADE E RESPEITO, CADÊ NOSSOS DIREITOS
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